A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (15.03), o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá. Em votação nominal, 20 deputados votaram a favor da matéria. Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT) foram contra a intervenção. Já o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) se absteve na votação. O deputado Fabio Tardin esteve ausente.
Os parlamentares aguardavam o decreto do Governo do Estado, com a nomeação da equipe interventora da Secretaria Municipal de Saúde para apreciar em conjunto sobre a decisão do governador Mauro Mendes (UB). A medida faz parte de uma mudança na Constituição Estadual que foi aprovada pelos deputados e promulgada em 18 de janeiro deste ano.
A mudança prevê o prazo de 24 horas para editar o decreto e submetê-lo ao crivo dos parlamentares. Além disso, o interventor nomeado passa a prestar contas de suas ações também à Assembleia, como se prefeito fosse. Por fim, a emenda constitucional prevê que o Legislativo crie uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos da intervenção.
Nesta terça-feira (14.03), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade o decreto de intervenção estadual no município de Cuiabá, para atuação na área de saúde. Em discussão feita nesta manhã na Comissão de Saúde da Casa, o deputado Lúdio Cabral (PT) sugeriu que os membros deste colegiado formem a comissão temporária de acompanhamento da intervenção.
Já Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deliberou sobre o Decreto de Intervenção na Saúde de Cuiabá, para que a Comissão Temporária Externa da ALMT seja acompanhada pelos membros da Comissão de Saúde.
