Durante a reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, na manhã desta quarta-feira (15), os deputados estaduais, apresentaram a proposta de criação de uma Comissão Externa de acompanhamento da Intervenção, que pretende fiscalizar os trabalhos do Executivo durante o período de intervenção, que deve durar 90 dias.
O deputado Paulo Araújo (PP) foi indicado para para presidir essa comissão. O nome do parlamentar, que tem sido um duro crítico da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), ainda precisa ser validado pelo plenário. O documento está sendo apreciado na sessão desta quarta-feira (15).
“Meu nome foi indicado para presidir os trabalhos das comissões internas, respeitando os blocos parlamentares. É dever dos deputados fazer esse acompanhamento, assim como o TCE e o MP também vão fazer o acompanhamento”, disse Paulo Araújo.
Para a imprensa, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), citou um parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que estabelece que o decreto de intervenção precisa passar pelo Parlamento Estadual.
Os deputados inclusive terão o poder suspender o procedimento, se acharem necessário.
“Nós vamos votar um decreto para ver se aprova ou não. Tem um acórdão que diz que a Assembleia pode aprovar a continuidade da intervenção até o atingiremos dos seus fins e pode suspender de imediato a medida”, disse.
