A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai votar nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL) que pode conceder o aumento de 6% na remuneração dos servidores de carreira do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em todos os níveis (superior, médio e básico). Além disso, a pauta aprecia a criação de 22 novos cargos.
Segundo o documento aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público no ano passado, a faixa salarial para os servidores de nível superior será de R$ 10,7 mil para inicial e R$ 28,7 mil para o último nível. Esses valores sçao bem maiores que ficavam entre R$ 6 mil e R$ 16 mil.
Quanto aos servidores da carreira de ensino médio, o valor proposto é de R$ 5,3 mil para o menor nível e R$ 15,2 mil para o maior nível. Já os servidores com ensino fundamental os valores podem ficar entre R$ 4,1 mil e R$ 12,5 mil.
Também terá o aumento dos salários dos cargos comissionados. O maior valor será do diretor-geral, que passará de R$ 21,5 mil para R$ 25,9 mil. Já o auxiliar ministerial sai de de R$ 1,8 mil para R$ 3,5 mil. Nesta categoria também haverá o aumento da jornada de 25 horas para 30 horas semanais.
O Sindicato dos Servidores do MP esclareceu que os dados iniciais divulgados, de aumento de 20% e 80% são inverídicos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O REALINHAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MPMT
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – SINDSEMP/MT, por meio do seu Presidente, Eziel Santos, vem esclarecer que:
A Lei 560/2023, que está na pauta de votação na ALMT não reajustará os salários dos servidores efetivos nem em 20%, tampouco em 79,9%.
Na verdade, o PL em votação concede 6,58% de realinhamento na tabela salarial dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Em relação ao cargo de auxiliar ministerial, cumpre esclarecer que constava com uma remuneração de aproximadamente R$ 1.900,00 e teve redefinição para R$ 3.500,00, medida indispensável diante dos valores de mercado praticados para assessores jurídicos.
SINDSEMP-MT entende que os servidores merecem, diante da relevância de suas funções e do comprometimento, um realinhamento superior a este, mas é o que é possível fazer neste momento com o orçamento da instituição.
SINDSEMPMT
Diretoria Executiva
Eziel Santos
Presidente do Sindicato
