Por nove votos a quatro, o Órgão Especial do TJMT, decidiu pela retomada dos trabalhos pelo Gabinete de Intervenção especificamente no setor da saúde de Cuiabá. A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, votou pela retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.
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Clarice Claudino informou que recebeu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em seu gabinete e que ouviu as argumentações sobre a intervenção, e também recebeu documentos. Mesmo após este encontro, a presidente se manteve favorável a intervenção e acompanhou o relator, o desembargador Orlando Perri.
“A situação tal como se apresenta requer de todos nós uma posição que possa dela resultar algo concreto para as pessoas as quais se destinam o aparato estatal”, disse. “Entre o formal e o legal, aquilo que realmente vai ser o diferencial na vida das pessoas, voto com o relator”, completou.
A desembargadora assumiu o comando do Judiciário de Mato Grosso no começo do ano e sempre pregou a harmonia com relação aos outros poderes.
A intervenção na saúde de Cuiabá foi determinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri em 28 de dezembro de 2022. Dias depois, em 6 de janeiro, a decisão foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até que o Tribunal de Justiça decidisse sobre o caso.
O julgamento começou em 23 de fevereiro, quando cinco desembargadores manifestaram o seu voto, mas a votação foi suspensa depois que os magistrados Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva, pediram vistas.
Retomado nesta quinta-feira (09), a decisão foi pela continuidade da intervenção. Dos treze desembargadores no órgão colegiado, oito votaram com o relator.
