O Ministério Público Federal (MPF) fez manifestação favorável ao bloqueio de R$ 4.468.358,10 da Prefeitura de Cuiabá, devido a atrasos no repasse ao Hospital Geral. A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko ressalta no documento que “o reiterado e sistemático descumprimento de decisões judiciais e acordos firmados pelo Município de Cuiabá, mesmo com o pontual e correto recebimento dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde”.
Ainda segundo a documentação, a Prefeitura alega que os atrasos nos repasses dos valores é consequência da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.
”Ocorreu uma desorganização financeira na pasta, posto que as prioridades do órgão interventor não foram as mesmas estabelecidas pelo Município de Cuiabá, no âmbito da execução de política pública de saúde municipal, situação esta que está sendo objeto de regularização pelo atual gestor, que por óbvio demanda certo período, notadamente por este ter assumido recentemente a gestão da secretaria municipal” diz alegação.
Para a procuradora, no entanto, esse argumento é “inaceitável” tendo em vista a curta duração da intervenção.
“Diante do exposto, o MPF, reiterando os termos da manifestação de id 1464909430, pugna pela prolação de decisão que conclua pelo inadimplemento, conforme despacho de id 1459523890, bem como pela análise do pedido de sequestro de valores formulado pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ”, conclui o documento.
