O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) vai receber o valor de R$5mil por danos morais do deputado federal Fábio Garcia (UB). A decisão foi da juíza Bruna Gomes Lins que julgou parcialmente procedente pedido do chefe do Executivo. A ação se referia à fala do parlamentar que se referiu ao prefeito como ”bandido, corrupto e líder de organização criminosa”.
Inicialmente, Emanuel Pinheiro, por meio do advogado Francisco Faiad, pediu a indenização de R$ 40 mil. Na sentença, porém, o valor foi arbitrado em R$ 5 mil.
“Fosse a crítica sobre a existência de indícios de irregularidades na administração pública (caos na saúde), da qualidade pessoal do Reclamante na vida pública, inclusive com evidências de conhecimento público (paletó), estaria a parte Reclamada dentro do direito à crítica. Contudo, ao superar a crítica e afirmar ser o Reclamante “corrupto”; “bandido”; “líder de organização criminosa, chefe de quadrilha”, acabou por ultrapassar o direito que lhe confere a Constituição Federal (livre manifestação), para agredir frontalmente direito que, a mesma Constituição, confere ao Reclamante (inviolabilidade da intimidade e honra)”, escreveu a juíza.
