O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu por unanimidade, a aplicação de multa ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e à primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro (PV), por usar estrutura da prefeitura na eleição de 2022. Desse modo, eles vão ter que desembolsar cerca de R$30 mil. Além deles, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, candidato a vice-governador na chapa de Márcia também recebeu a multa.
A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 2. O julgamento foi realizado na última sexta (24). Ainda cabe recurso da decisão.
“Aduzem que ao se realizar uma pesquisa no sítio da Prefeitura de Cuiabá na internet, utilizando-se o nome da candidata Márcia Pinheiro, verificar-se-á matérias jornalísticas que não deveriam estar ali no período vedado. De igual forma, na página da Prefeitura de Cuiabá no Facebook e no Instagram conteriam publicidades institucionais ‘com slogan semelhante ao dos Investigados Márcia e Vanderlúcio, a evidenciar clara associação entre o público e o eleitoral’, diz trecho da ação.
De acordo com a coligação de Mauro, o uso do espaço configura a prática de conduta vedada e abuso de poder político ou de autoridade. Informou também que além da multa, também foi feito um pedido de cessação dos registros de candidatura e declaração de inelegibilidade de Emanuel e Márcia, mas ainda não foi atendido.
