O coronel da PM e deputado federal, Jonildo José de Assis entrou com ação para pedir justiça gratuita, ou seja, não custear as despesas processuais que debate a RGA dos coronéis em 2012. Ele alegou hipossuficiência, ou seja, que os custos comprometeriam o sustento de sua família.
Como o cargo de coronel da PM, o seu salário é de mais de R$ 34 mil. Por conta da falta de documentos que justificassem o benefício, o juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido.
Reprodução
“Assim, para comprovar a sua elegibilidade ao benefício, o interessado deve apresentar documentos elucidativos que possam comprovar a sua necessidade momentânea. Dito isto, não observo a existência de documentos necessários dentre os apresentados pelo requerente para deferimento do benefício, haja vista os ganhos declarados”, diz trecho da decisão.
O magistrado ainda explica que não é preciso estar em situação de miséria para conseguir o benefício, porém, alguns critérios são necessários. “Pois bem, o direito ao benefício da gratuidade da justiça não exige que a parte se encontre em estado de penúria ou miserabilidade, mas sim, que o pagamento das custas e despesas, neste momento processual, acarrete prejuízos ao seu próprio sustento ou da família”.
O processo em que Assis pede assistência judiciária gratuita se refere ao pagamento da revisão geral anual (RGA) de 2012 e teve início com a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso que exigiu o pagamento correto aos coronéis, que receberam percentuais diferentes da RGA do que os demais servidores.
Segundo a Associação, enquanto os funcionários públicos tiveram reajuste de 6,08%, os coronéis obtiveram apenas 5,21%. Apesar do ganho do direito aos militares, eles precisam agora entrar com ações individuais para receber o valor merecido.
Por isso, não só Assis, como outros coronéis – como os ex-comandantes-gerais Antônio Benedito de Campos Filho e Gley Alves – entraram com o pedido de justiça gratuita, para que não precisem desembolsar com as ações.
