O Governo de MT publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o decreto com as normas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Nele, está detalhado como acontecerá a execução para o exercício do ano vigente, ressaltando as prioridades. O orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa no valor de R$ 30,815 bilhões.
O documento assinado pelo governador Mauro Mendes (UB) consta que as prioridades deverão ser: transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); repasse dos duodécimos aos poderes; precatórios; pagamento da dívida pública; pagamento da folha de pessoal; obrigações tributárias e previdenciárias; tarifas de serviços públicos e demais despesas.
A Lei Orçamentária Anual destaca que o valor das despesas são, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões. Desse montante, as despesas com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Contanto com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, e já com a amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos, o montante é de R$ 4,319 bilhões.
