Será realizada nessa quinta-feira (23), às 13h30, a sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que decidirá sobre a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.
A data foi marcada pela presidente da Corte, Clarice Claudino, atendendo um pedido do desembargador Orlando Perri. No último dia 13 de fevereiro, Perri atendeu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e solicitou formalmente que uma sessão extraordinária fosse convocada para tratar do assunto.
Caberá aos desembargadores que compõem o Órgão Especial decidir se a intervenção será ou não retomada.
No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio Orlando Perri aceitou o pedido do MPMT para decretar intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Contudo, no dia 6 de janeiro de 2023, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Souza, atendeu um pedido da prefeitura e suspendeu a liminar até que a matéria fosse apreciada pelo Órgão Especial do TJMT.
