O Sindicato dos Advogados e Estagiários do Estado de Mato Grosso (SIND ADV/MT) encaminhou documento a advogada Gisela Cardoso, presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), pedindo para que seja realizado uma eleição, com todos os inscritos no órgão, para a escolha da pessoa que irá assumir a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Para quem não sabe, a desembargadora Clarice Claudino, anunciou no mês passado que 3 novos desembargadores poderão ser nomeados em 2023. Das 3, uma será para membros da Ordem dos Advogados do Brasil, que reserva 1/5 das vagas em tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia.
O SIND ADV/MT solicitou que todos os advogados regularmente inscritos no Estado de Mato Grosso participassem e se manifestassem na escolha dos nomes.
“O fato da organização institucional da OAB/MT estar sendo exclusivamente discutida de forma burocrática (de cima para baixo) e não mais democrática, esvaziando os meios de participação dos advogados, é a preocupação dos presentes signatários”, diz trecho do documento. “A possibilidade de mudança das decisões institucionais da OAB/MT, como a escolha da forma da definição do nome do quinto constitucional, não pode ser fechada como atualmente acontece, pois tal característica é própria de uma organização que é tudo, menos democrática”, finalizou.