O Ministério Público Federal (MPF) homologou, por unanimidade, o arquivamento de um Inquérito Civil Público que investigava suposta invasão de madeireiros, extração ilegal de madeira, cooptação de indígenas e abertura de estrada clandestina no Parque Indígena do Xingu, na região do Rio Arraias, em Mato Grosso. Apesar do arquivamento na esfera cível, o MPF determinou que o expediente seja encaminhado ao 2º Ofício Ambiental para análise dos fatos sob o prisma criminal.
A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF, seguindo integralmente o voto do procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios.
Segundo o colegiado, as diligências realizadas durante a investigação não comprovaram a continuidade da exploração ilegal de madeira nem permitiram identificar a atuação de responsáveis externos na região.
A apuração contou com o monitoramento técnico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação Regional do Xingu. A região foi acompanhada por plataformas de sensoriamento remoto, como Brasil Mais e Planet, utilizadas para identificar e qualificar ocorrências territoriais e subsidiar possíveis ações de fiscalização.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também realizou uma fiscalização presencial em agosto de 2023, com apoio da Marinha do Brasil e da Funai.
Durante a operação, os agentes encontraram madeira abandonada na região. Conforme informado pelo órgão ambiental, porém, não houve flagrante de exploração ativa, transporte ilícito ou identificação imediata dos responsáveis.
Saúde indígena não teria sido afetada
Outro elemento considerado pelo MPF foi a informação apresentada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (DSEI Xavante). O órgão informou que os serviços de saúde destinados às comunidades indígenas continuaram sendo prestados normalmente, sem interrupções relacionadas aos supostos bloqueios ou às infrações ambientais investigadas.
Diante das informações reunidas, o relator concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade do inquérito civil sob a perspectiva ambiental e de proteção indígena analisada naquele procedimento.
Fatos serão analisados criminalmente
Embora tenha homologado o arquivamento do inquérito civil, o MPF determinou o encaminhamento do expediente ao 2º Ofício Ambiental, para que os fatos sejam avaliados sob a perspectiva criminal.
A medida mantém aberta a possibilidade de responsabilização criminal caso sejam identificados elementos que indiquem a prática de crimes relacionados à exploração ilegal de madeira, invasão, abertura clandestina de estrada ou outras condutas investigadas.
Na decisão, o MPF destacou que a questão possui natureza predominantemente ambiental difusa e que a análise específica relacionada à proteção indígena já havia sido esgotada no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Com isso, a 6ª CCR homologou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Civil Público, sem impedir, contudo, que os fatos sejam examinados em eventual investigação criminal pelo 2º Ofício Ambiental.
