O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está entre os investigados pela Polícia Federal na Operação Heritage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6).
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas em um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi.
Durante a operação, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia onde Rabaneda atuava, localizado no Edifício Top Tower, na Avenida do CPA, em Cuiabá.
Rabaneda é considerado um dos advogados de maior atuação em Mato Grosso e passou a integrar o CNJ em fevereiro de 2025, após indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além dele, também aparecem entre os alvos da Operação Heritage o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos), e o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Por meio de nota, a assessoria de Rabaneda afirmou que a relação dele com os fatos investigados ocorreu exclusivamente em razão de sua atuação como advogado, antes de assumir o cargo no CNJ. Segundo a manifestação, ele teria sido contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas relacionadas ao acordo envolvendo créditos da Oi contra o Estado de Mato Grosso.
A defesa também afirmou que a atuação foi limitada ao exercício regular da advocacia e que os honorários recebidos decorreram de contrato escrito e foram devidamente declarados.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A decisão também autorizou medidas como quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados e outras cautelares.
Operação Heritage
As investigações tiveram início a partir da análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, relacionado à restituição de valores decorrentes de disputa tributária.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido usada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. A suspeita é de que o suposto esquema tenha utilizado fundos de investimento em cascata e empresas interpostas para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e o destino dos valores.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Outras infrações poderão ser identificadas no decorrer da investigação.
Nota da assessoria
Em nota, a assessoria de Ulisses Rabaneda informou que a diligência ocorreu no escritório de advocacia em que ele atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do CNJ.
Ainda conforme a manifestação, a relação dele com os fatos apurados decorre exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no Conselho Nacional de Justiça. A nota afirma que Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram no acordo envolvendo crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.
A assessoria também declarou que os honorários recebidos pela atuação profissional decorreram de contrato escrito e foram devidamente declarados.
