O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a corporação, a medida se dá para aprofundamento de diligências ainda pendentes.
A autorização se dá após a Procuradoria-Geral da República denunciar nove envolvidos no caso por supostos crimes de corrupção, organização criminosa, violação de sigilo funcional, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Em despacho assinado nesta quinta-feira (28), Zanin abriu prazo de 15 dias para que os acusados apresentem defesas prévias às imputações.
“É importante mencionar que a presente denúncia foi oferecida somente em relação aos sujeitos descritos na peça, sem prejuízo, por óbvio, de continuidade de eventuais investigações envolvendo autoridade com foro neste Supremo Tribunal Federal, em autos autônomos”, anotou Zanin, que ainda manteve as medidas cautelares impostas aos investigados já acusados pela PGR.
Segundo o órgão, é necessário aprofundar “outras frentes investigativas” vez que há indícios de que a atuação do lobista Andreson Gonçalves “se projetava para além do núcleo” que foi alvo da denúncia já oferecida ao STF. O órgão indica que o advogado Roberto Zampieri – morto a tiros em Mato Grosso e dono do celular que deu início às investigações sobre a venda de sentenças – era apenas um dos clientes de Andreson no “arranjo negocial estruturado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”.
O Ministério Público Federal destacou que “registros informativos esparsos” fazem referência à atuação de outros servidores do STJ, inclusive a tratativas financeiras envolvendo empresas vinculadas a Andreson e servidoras do Tribunal. “Tais circunstâncias apontam para possível ampliação do alcance subjetivo da organização criminosa e reclamam diligências complementares”, defendeu a PGR.
Decisão isenta ministras do STJ
No despacho assinado nesta quinta, Zanin frisou que as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti não são ou foram alvo do inquérito sobre venda de sentenças. A ponderação está em linha com o parecer da Procuradoria-Geral da República, que destacou que as apurações afastaram “qualquer elemento de vinculação” das ministras com as apurações. subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados.
No despacho assinado nesta quinta, Zanin reafirmou a competência do STF para julgar o caso, apontando que, além de existirem investigações em andamento sobre o caso, que envolvem autoridades com prerrogativa de foro em razão do exercício de função, o próprio inquérito demanda diligências adicionais.
