Entidades que atuam na defesa dos direitos da população trans em Mato Grosso reagiram com indignação à moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Em nota pública, a Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais de Mato Grosso classificaram a medida como um ato de desrespeito à trajetória política da parlamentar e criticaram o que consideram uma tentativa de deslegitimar sua identidade enquanto mulher.
Segundo as entidades, a manifestação apresentada no Legislativo cuiabano reforça uma visão “retrógrada e reducionista” sobre o que significa ser mulher na sociedade e contribui para a reprodução de preconceito e violência simbólica contra pessoas trans.
“É inadmissível que, em pleno exercício de um mandato público, utilize-se da tribuna ou de instrumentos políticos para diminuir a luta histórica das mulheres por direitos, dignidade e representação nos espaços de poder”, diz trecho da nota.
As organizações também afirmam que reduzir a identidade feminina a critérios biológicos ou à capacidade reprodutiva é uma postura ofensiva e incompatível com princípios constitucionais como igualdade, dignidade da pessoa humana e respeito à diversidade.
Outro ponto destacado no posicionamento é o fato de a moção ter recebido apoio majoritário de parlamentares homens, o que, segundo as entidades, reforça a necessidade de ampliar a presença feminina e de grupos historicamente excluídos nos espaços de decisão política.
No documento, a ASTTRAMT e o Fonatrans-MT manifestam solidariedade à deputada Erika Hilton e reafirmam compromisso com a construção de uma sociedade “mais justa, democrática, plural e livre de qualquer forma de discriminação”.
Moção foi aprovada na Câmara de Cuiabá
A reação das entidades ocorre após a aprovação, nesta quinta-feira (12), de uma moção de repúdio no plenário da Câmara de Cuiabá contra a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovada por 11 votos favoráveis durante sessão ordinária do Legislativo da capital.
Na justificativa, Ranalli argumentou que a comissão tem papel central na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e que a condução do colegiado deveria estar alinhada à defesa dessas pautas.
Entre os pontos citados pelo parlamentar estão posições políticas da deputada em votações no Congresso e o uso da expressão “pessoas que gestam” em debates sobre políticas públicas voltadas às mulheres.
Durante a sessão, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também manifestou apoio à moção e afirmou que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma “mulher biológica”.
A moção recebeu votos favoráveis de vereadores de diferentes partidos. A única parlamentar a votar contra foi Baixinha Giraldelli (Solidariedade), enquanto Kássio Coelho (Podemos) e Maria Avalone (PSDB) se abstiveram.
Com a aprovação, o documento será encaminhado oficialmente à Câmara dos Deputados.
Veja como votaram os vereadores: Votaram favoravelmente à moção Rafael Ranalli (PL), Paula Calil (PL), Fellipe Corrêa (PL), Michelly Alencar (União), Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União), Sargento Joelson (PSB), Marcrean Santos (MDB), Dra. Mara (Podemos) e Marcus Brito Júnior (PV). A vereadora Baixinha Giraldelli (SD) votou não, enquanto Kássio Coelho (Podemos) e Maria Avalone (PSDB) se abstiveram.
Leia a íntegra da nota de repúdio da Asstramt e Fonatrans MT abaixo:
NOTA DE REPÚDIO
A ASTTRAMT vem a público manifestar veemente repúdio à moção de repúdio proposta pelo vereador Rafael Ranalli contra a Deputada Federal Erika Hilton, em razão de sua eleição para a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Tal manifestação revela não apenas desrespeito à trajetória política e democrática da parlamentar, legitimamente eleita pelo povo brasileiro, mas também reforça uma visão retrógrada e reducionista do que significa ser mulher na sociedade. Ao tentar deslegitimar a atuação de Erika Hilton e questionar sua condição enquanto mulher, o vereador promove um discurso que reproduz violência simbólica, preconceito e desinformação.
É inadmissível que, em pleno exercício de um mandato público, utilize-se da tribuna ou de instrumentos políticos para diminuir a luta histórica das mulheres por direitos, dignidade e representação nos espaços de poder. Reduzir a identidade e a existência das mulheres a estereótipos ou a conceitos limitados — como se o valor de uma mulher estivesse restrito à sua capacidade reprodutiva — constitui uma postura profundamente ofensiva e incompatível com os princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e respeito às diferenças.
Também causa preocupação o fato de que a referida moção tenha recebido apoio majoritário de parlamentares homens, evidenciando ainda mais a necessidade urgente de fortalecer a participação feminina nos espaços de decisão política. A tentativa de dividir ou deslegitimar identidades não enfraquecerá a luta coletiva das
mulheres.
Ser mulher, em nossa sociedade, ainda significa enfrentar cotidianamente violências, discriminações e tentativas de silenciamento. Contudo, também significa resistência, união e luta permanente pela garantia de direitos. Não aceitaremos que discursos de ódio, preconceito ou deslegitimação sejam normalizados no debate público.
Reafirmamos nossa solidariedade à Deputada Federal Erika Hilton, reconhecendo a importância de sua atuação política e institucional na defesa dos direitos das mulheres, bem como de todas as pessoas que historicamente foram excluídas dos espaços de representação.
Seguiremos firmes na defesa de uma sociedade mais justa, democrática, plural e livre de qualquer forma de violência ou discriminação.
Atenciosamente,
ASTTRAMT – Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso
FONATRANS-MT – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais de Mato Grosso
