A contratação da Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural para gerir o Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT) chegou oficialmente ao plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14). Durante a sessão ordinária, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) cobrou explicações do Governo do Estado e provocou o secretário de Cultura, Davi Moura, a comparecer à Casa de Leis para esclarecer a contratação, classificada por ele como suspeita.
A manifestação ocorre após vir à tona que a associação, mesmo já condenada por improbidade administrativa, foi escolhida para administrar o museu por meio de um termo de colaboração milionário. O caso foi revelado pela coluna da jornalista Adriana Mendes, do site Eh Fonte, especializada em bastidores e fiscalização do poder público.
Contrato de R$ 10,6 milhões e gestão por cinco anos
Conforme noticiado pela coluna, o contrato foi firmado no fim de dezembro de 2025 e prevê um termo de colaboração no valor de R$ 10,6 milhões, com vigência de cinco anos. Pelo acordo, a Ação Cultural ficará responsável pela gestão financeira, administrativa e técnica do museu, que funcionará no prédio da antiga Casa do Artesão, em Cuiabá.
O período de vigência vai de 22 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2030, garantindo à entidade o controle da gestão do espaço cultural ao longo de todo o próximo ciclo político-administrativo.
Condenações e impedimentos
De acordo com a apuração da coluna de Adriana Mendes, a Ação Cultural já foi condenada judicialmente por improbidade administrativa, com decisões que incluíram multa e suspensão de direitos, o que, em tese, impediria a entidade de contratar com o poder público durante o período de penalidade.
Apesar disso, o governo estadual optou por não realizar licitação e adotou o modelo de termo de colaboração, previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Na prática, a mudança de formato permitiu a contratação da associação, mesmo diante de seu histórico judicial.
Origem dos recursos
Do total de recursos previstos no contrato, cerca de R$ 7,5 milhões serão provenientes do orçamento do Governo de Mato Grosso, enquanto R$ 3,1 milhões virão de recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc, voltada ao fomento do setor cultural.
Questionamentos e pressão política
A contratação gerou questionamentos no meio cultural e institucional, incluindo manifestações no Conselho Estadual de Cultura, que levantou dúvidas sobre a legalidade e a transparência do processo. Agora, o tema também passa a ser alvo de pressão política dentro da Assembleia Legislativa, com deputados cobrando esclarecimentos públicos do Executivo.
Até o momento, o Governo de Mato Grosso não apresentou explicações detalhadas sobre os critérios utilizados para a escolha da entidade nem sobre como foram avaliados os riscos jurídicos da contratação.
