O senador por Mato Grosso e pré-candidato ao governo do Estado, Wellington Fagundes (PL), utilizou as redes sociais para explicar os motivos que o levaram a votar favorável à proposta que trata da ‘Dosimetria’ das penas, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (17). A votação gerou repercussão nacional e abriu espaço para diferentes interpretações, especialmente nas redes sociais.
Fagundes decidiu se manifestar publicamente para esclarecer seu posicionamento e detalhar os impactos da nova regra no sistema de justiça brasileiro.
No vídeo e nos textos publicados em seus perfis oficiais, Wellington destacou que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos e jurídicos, e não por motivação política ou pessoal. Segundo ele, a dosimetria aprovada fortalece o papel do Judiciário ao estabelecer parâmetros objetivos previstos em lei, garantindo mais segurança jurídica e equilíbrio na aplicação das penas.
“Eu votei a favor da Dosimetria? O que nós aprovamos hoje foi corrigir o exagero nas penas, para que a Justiça não pese mais do que deve. Também corrigimos situações em que a mesma poderia ser punida mais de uma vez pelo mesmo fato, algo que não se sustenta juridicamente. A dosimetria passa a considerar critérios objetivos previstos em leis, sem julgamento políticos ou pessoais. A justiça segue decidindo caso a caso. E quem está em prisão domiciliar também tem o direito de reduzir a pena por meio de estudo ou trabalho como já prevê o sistema penal”, justificou Fagundes.
“Seguimos acreditando que a justiça deve ser equilibrada, humana e responsável, e que o Brasil sempre saberá encontrar o caminho certo, com serenidade e esperança no futuro”, completou o senador.
O que é a dosimetria
A dosimetria da pena é um dos pilares do sistema penal brasileiro. Trata-se do mecanismo utilizado pelos juízes para calcular o tempo de condenação de uma pessoa, levando em consideração diversos fatores previstos em lei, como a gravidade do crime, as circunstâncias em que ele foi cometido, os antecedentes do réu, o comportamento social e outros elementos objetivos e subjetivos.
Na prática, a dosimetria busca individualizar a pena, evitando decisões padronizadas e garantindo que cada caso seja analisado de forma específica. A proposta aprovada pelo Congresso tem como objetivo reforçar esse caráter técnico, deixando ainda mais claros os critérios legais que devem ser observados pelo magistrado no momento da sentença.
De acordo com defensores da medida, entre eles o senador Wellington Fagundes, a nova redação contribui para reduzir interpretações arbitrárias e assegurar que a pena seja proporcional ao crime cometido, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.
“A justiça segue decidindo caso a caso”, frisou Wellington, ao rebater críticas de que a medida poderia representar flexibilização excessiva no cumprimento das penas.
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