A ex-vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) recuperou seus direitos políticos após decisão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que anulou, por 3 votos a 2, o processo de cassação conduzido pela Câmara Municipal. Com a decisão, a petista volta a estar elegível e pode disputar as eleições de 2026.
O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (9). A maioria dos magistrados acolheu os argumentos da defesa de Edna, conduzida pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião. Votaram a favor da anulação as desembargadoras Vandymara Zanolo, Maria Erotides Kneip e o desembargador Jones Gattass. Foram contrários os desembargadores Márcio Vidal e Helena Maria Bezerra Ramos.
O mandado de segurança apresentado pela defesa sustentou que o advogado constituído, Julier Sebastião, não foi devidamente intimado no processo de cassação, o que caracteriza cerceamento de defesa. O argumento foi acolhido pela maioria da Câmara julgadora, levando à anulação de todos os efeitos da cassação.
“O processo foi anulado na origem, afastando todas as consequências de uma cassação que se comprovou injusta. Cabe recurso ao STJ e ao STF, mas tenho convicção de que a Câmara de Cuiabá não tem mais interesse na causa”, afirmou Julier.
Segunda cassação derrubada pela Justiça
Esta é a segunda vez que Edna Sampaio reverte uma cassação na Justiça. Em junho de 2024, a Câmara Municipal votou pela perda de seu mandato por quebra de decoro, com placar de 19 votos favoráveis, um contrário e cinco ausências. O ex-vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) foi o único a votar contra o relatório da Comissão de Ética.
A decisão de hoje também derruba a inelegibilidade de oito anos que havia sido imposta à petista.
Na primeira cassação, Edna já havia obtido decisão judicial favorável sob o argumento de excesso de prazo e novamente por cerceamento de defesa.
Contexto da acusação
Edna foi acusada de se apropriar da verba indenizatória destinada à sua então chefe de gabinete. O caso veio à tona após o vazamento de prints de conversas que indicariam transferências de pelo menos R$ 20 mil da assessora para a vereadora. Edna alegou, à época, que os valores foram utilizados para cobrir despesas do mandato.
Agora, com o processo anulado mais uma vez, a ex-vereadora retoma pleno direito de disputar cargos públicos enquanto o caso segue passível de recursos nas instâncias superiores.
