A Justiça de Mato Grosso determinou que o Shopping Estação Cuiabá e a empresa terceirizada Tecnoseg Tecnologia em Serviços Ltda. arquem com os custos do tratamento psicológico de um menino de 9 anos, vítima de estupro cometido por José Rafael Batista da Silva, funcionário da empresa de segurança que prestava serviço ao shopping. O crime ocorreu dentro do complexo comercial em janeiro deste ano.
A decisão, em caráter de tutela de urgência, foi proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (4). A medida faz parte de uma ação de indenização por danos morais movida pela família da vítima contra o shopping e a empresa terceirizada.
De acordo com a decisão, as empresas devem custear integralmente o tratamento psicológico, composto por quatro sessões mensais no valor de R$ 1.279,04, até nova determinação judicial. O juiz entendeu que o acompanhamento é “profissional, especializado e urgente”, conforme laudos apresentados.
“O perigo de dano é evidente, diante do grave prejuízo psicológico causado ao autor em razão dos fatos narrados, bem como pela possibilidade de agravamento, conforme atestado pela documentação psicológica juntada aos autos”, escreveu o magistrado.
Na decisão, o juiz também destacou que há elementos suficientes que indicam a responsabilidade das empresas, uma vez que o crime ocorreu dentro das dependências do shopping e foi praticado por um funcionário da empresa contratada para garantir a segurança do local.
“Ademais, a declaração da psicóloga anexada aos autos indica expressamente a necessidade de tratamento psicológico do autor, evidenciando que o dano psíquico experimentado pela vítima demanda acompanhamento profissional especializado e urgente”, acrescentou.
O cumprimento da decisão deve ocorrer em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
Condenação do agressor
O segurança José Rafael Batista da Silva foi condenado em abril deste ano a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável.
O caso ganhou repercussão em todo o estado por ter ocorrido dentro de um dos principais centros comerciais de Cuiabá, local de grande circulação de famílias.
Relembre o caso
Segundo o boletim de ocorrência, o menino estava com familiares no shopping quando se afastou para ir ao banheiro e não retornou no tempo esperado. A avó iniciou as buscas, verificou os banheiros masculino e adaptado, mas não encontrou o neto de imediato.
Após insistir em chamá-lo, a criança respondeu e, ao reencontrar a mãe, contou o que havia ocorrido. Ele relatou que foi abordado pelo segurança antes de entrar no banheiro e que o homem o convidou a “aprender coisas de polícia”. Em seguida, o levou até uma escadaria, abaixou sua roupa e tocou suas nádegas.
O agressor então conduziu o menino até o banheiro destinado a pessoas com deficiência, onde continuou os abusos.
A mãe procurou imediatamente a administração do shopping e acionou a Polícia Militar, que identificou o segurança por meio das câmeras internas de vigilância. O funcionário foi reconhecido pela vítima e preso em flagrante.
O agressor era empregado da Tecnoseg, empresa terceirizada responsável pelo serviço de segurança do Shopping Estação Cuiabá. Após a confirmação dos fatos, ele foi demitido por justa causa.
Efeitos psicológicos e pedido judicial
Desde o crime, a criança apresenta sinais de trauma psicológico, segundo a mãe. No processo, a defesa relatou que o menino sofre com pesadelos noturnos, medo de ir ao banheiro sozinho e recusa em frequentar shoppings ou locais públicos semelhantes.
Com base nesses sintomas, a família solicitou que o shopping e a empresa de segurança fossem responsabilizados pelo pagamento do tratamento psicológico, pedido que foi acolhido pelo Judiciário.
O caso segue tramitando na esfera cível para definição de eventual indenização por danos morais e materiais à família.
