Bate-boca, empurrões e confusão marcaram a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (22), durante a votação do projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJMT) que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário. A polêmica começou no início dos trabalhos durante a manhã após deputados deixarem o plenário para participar de uma reunião convocada de última hora pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) no Palácio Paiaguás. Com o plenário vazio, parlamentares da oposição acusaram o governo de tentar impedir a votação.
No retorno da sessão no período da tarde, o projeto foi em primeira votação no plenário de forma simbólica, no entanto, foi marcada por um clima tenso e troca de acusações entre deputados da base governista e da oposição.
O presidente da Casa, Max Russi (PSB), declarou aprovado o projeto ao entender que não havia votos suficientes contrários à proposta.
Parlamentares aliados do governo, entretanto, contestaram o resultado e alegaram falha na contagem dos votos. O líder do governo, Dilmar Dal’Bosco (União), pediu a recontagem e afirmou que o regimento interno permite que os deputados apresentem declarações de voto por escrito até o fim da sessão.
“O regimento da Casa, artigo 238, é claro: é lícito ao deputado enviar à mesa diretora, até o final da sessão, declaração escrita de voto. […] O voto foi suficiente, oito votos a seis. Aqui não é se a pessoa não está escrita aí, não vale o voto dele. Se ergueu a mão, valeu o voto dele”, disse Dilmar.
A resposta veio do deputado Lúdio Cabral (PT), que rejeitou o argumento e afirmou que o resultado já havia sido proclamado. O petista chegou a afirmar que foi empurrado por Dilmar durante a discussão.
“Nós quase saímos [a vias de fato]. Você me empurrou ali em plenário, Dilmar, ali na frente da mesa. Eu não consigo entender por que você está assim. O projeto foi votado em primeira votação e vai para a CCJ agora”, declarou Lúdio.
“Acontece uma votação, eu voto, é uma votação simbólica, eu posso até encaminhar por escrito a declaração do meu voto. Agora, votar diferente, não. Sinto muito, a votação aconteceu, o resultado foi proclamado, senão daqui a pouco toda e qualquer votação pode ser modificada a qualquer momento”, completou o petista.
A oposição ainda acusou o governo Mauro Mendes (União) de tentar interferir no resultado para barrar o reajuste, sob o argumento de que o projeto seria inconstitucional e criaria precedentes para outras categorias.
“Se tiver essa votação é o Tribunal de Justiça, então, porque lá vamos recorrer ao Tribunal de Justiça. Aí não, aí virou palhaçada”, ironizou o deputado Valdir Barranco (PT).
Diante do impasse e do tumulto no plenário, Max Russi encerrou a sessão antes da segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana. Ele afirmou que as imagens das câmeras poderão ser utilizadas para comprovar a manifestação de cada deputado.
“Na hora da votação não tinha os votos. Se agora apareceu os votos, vai ter a segunda votação, voto em contra na segunda votação. […] Eu contei os votos e não tinha oito votos. Agora apareceu, mas na hora não levantou a mão”, explicou Russi.
Servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão nas galerias comemoraram o resultado parcial, que mantém o projeto em tramitação. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário para a segunda votação.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o reajuste é amparado em estudos orçamentários e financeiros que comprovam a disponibilidade de recursos sem comprometer o equilíbrio fiscal do órgão. O projeto prevê o reajuste da remuneração de cerca de 3.500 servidores efetivos, com impacto estimado de R$ 42 milhões ainda neste ano. O aumento contempla nove cargos da estrutura do tribunal.
No caso dos analistas judiciários, as maiores classificações da carreira terão ganhos expressivos: a classe A, nível XI, passará a receber R$ 15.067,67, enquanto a classe D, nível XI, atingirá R$ 26.036,95.
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