ATUALZIADA ÀS 16H21
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (30) a primeira reunião da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. Presidido pelo deputado Gilberto Cattani (PL), o colegiado tem como relator Carlos Avallone (PSDB) e como vice-presidente Dilmar Dal Bosco (União). Completa a composição o deputado Elizeu Nascimento (PL).
Na abertura dos trabalhos, Cattani destacou a importância do novo espaço para debater e propor políticas públicas voltadas à proteção feminina.
“A gente vai buscar entender o que de fato acontece com o Estado de Mato Grosso para o nosso número de feminicídio ser tão alto”, explicou.
Cattani também comentou que, apesar das ações de combate à violência contra a mulher já adotadas em nível estadual e nacional, muitas delas não têm apresentado resultados práticos. Ele citou ferramentas como o botão do pânico e o monitoramento eletrônico do agressor, mas ressaltou que a logística e o tempo de resposta dificultam a efetividade.
“Se tivesse funcionado, o nosso mundo seria diferente. Nós temos uma ação inclusive de monitoramento do agressor, mas é muito difícil você impedir o agressor de praticar a agressão, até porque não tem tempo hábil. Nós estamos num momento onde nós somos escravos do tempo e da logística”, afirmou.
Projeto de lei sobre porte de arma para mulheres
O deputado aproveitou a ocasião para defender um de seus projetos mais polêmicos, a possibilidade de mulheres sob medida protetiva buscarem o porte de arma de fogo.
“Por exemplo, nós temos um projeto de lei que pode dar a uma mulher que tem o direito de buscar o porte de arma, por exemplo. Mas a Assembleia Legislativa não pode legislar sobre o porte de arma. Não é isso que nós estamos fazendo. Nós estamos legislando sobre o que diz o Estatuto do Desarmamento, que ele diz que uma pessoa com efetiva necessidade pode buscar o seu porte de arma. É isso que diz o nosso projeto”, pontuou.
Para Cattani, o armamento feminino seria uma forma efetiva de garantir autodefesa. O deputado chegou a citar como por exemplo o caso da filha, Raquel Cattani, que foi morta pelo ex-marido dentro de casa, em uma propriedade rural de Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá) no dia 19 de julho de 2024.
“Eu tenho certeza absoluta, no caso da minha filha, por exemplo, se ela tivesse armada, ela com certeza estaria viva. Então é a única coisa que pode, no caso de dar uma efetividade de autodefesa para a mulher. Uma vez que existe a fragilidade, o homem sempre se supera com a mulher, isso é um fato genético até”, declarou.
Cattani reforçou que, na sua avaliação, as medidas hoje em vigor não são suficientes e que a Câmara Setorial da Mulher deve ter papel estratégico em construir alternativas.
“Nós temos que realmente buscar compreender essas questões e trazer políticas diferentes. As que estão aí não estão funcionando”, concluiu.
Por meio de nota, a deputada estadual Edna Sampaio (PT), informou que não faz parte da composição da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, como havia citado na matéria divulgada no site da Assembleia Legislativa.
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