O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse ser “totalmente contra” a chamada PEC da Blindagem, proposta que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e estabelece que somente com autorização do Congresso Nacional o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia abrir ação penal contra parlamentares.
Em conversa com jornalistas, Mendes que é cotado como candidato ao Senado nas eleições de 2026, aponta que o projeto fere princípios constitucionais.
“Sou totalmente contra. Não dá para criar, para ninguém nesse país, uma blindagem quando se comete um crime”, declarou o governador.
“Eu, como cidadão e como governador, sou contra criar essa blindagem, seja para quem quer que seja. Todos são iguais perante a lei, isso está na nossa Constituição e não seria possível e nem razoável querer tratar os parlamentares dessa forma”, completou.
A proposta é defendida por parte do Congresso como uma forma de reagir ao que parlamentares chamam de “perseguição política” do Judiciário. A aprovação da PEC na Câmara gerou protestos em várias capitais do país. Movimentos sociais e entidades da sociedade civil classificaram o texto como um retrocesso e um privilégio inaceitável para a classe política.
O Senado deve analisar a proposta na CCJ ainda nesta quarta-feira (24). Se houver rejeição, o texto pode ser arquivado.
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