Cinquenta e seis distritos cartorários de Mato Grosso podem ser formalmente extintos caso seja aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim. A proposta também prevê alterações na regra para criação de novos distritos extrajudiciais. O objetivo central é eliminar estruturas consideradas inviáveis economicamente e evitar que problemas semelhantes se repitam no futuro.
“Após estudos realizados na CGJ-MT, verificou-se a existência de serventias criadas há mais de quatro décadas e que nunca foram objeto de escolha nos editais de concurso realizados, permanecendo sem a devida outorga a titulares por meio do devido processo de provimento. Ademais, referido estudo apontou que a localização dessas serventias revela que, muitas delas, estão situadas em distritos próximos a municípios que já contam com unidades extrajudiciais em pleno funcionamento, o que torna desnecessária sua manutenção isolada”, afirma trecho da justificativa enviada ao Legislativo.
Estudos apontam entraves e custo elevado
De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), a manutenção de cartórios que nunca entraram em operação gera custos e entraves administrativos. Caso fossem ativados, esses distritos dependeriam quase exclusivamente da chamada “renda mínima”, paga com recursos do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN). A utilização do fundo para sustentar unidades inviáveis, segundo o TJMT, pressionaria o orçamento e comprometeria sua função de equilibrar a prestação de serviços essenciais.
Mudança nas regras de criação
Além da extinção, o projeto estabelece que a criação de novos distritos cartorários não será mais automática com a instalação de uma nova comarca judicial. A partir da nova norma, só poderão ser criadas serventias extrajudiciais após a realização de estudo de viabilidade técnica, garantindo demanda real e sustentabilidade financeira.
Tramitação na Assembleia
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 será analisado inicialmente pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, em seguida, encaminhado para votação em plenário. Caso seja aprovado, extinguirá oficialmente os 56 distritos cartorários listados e modificará as regras para futuras criações de serventias.
Veja lista dos 56 distritos cartorários podem ser extintos pelo TJMT:
Alcantilado, Batovi e Vale Rico, localizados no município de Guiratinga;
Aguapeí, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade;
Pirizal e Faval, em Várzea Grande;
Paraíso do Leste e Aparecida do Leste, em Poxoréu;
Coronel Ponce, em Campo Verde;
Fontanilhas e Terra Roxa, em Juína;
Nova Alvorada, Padronal, Noroagro e Colônia dos Mineiros, em Comodoro;
São José do Planalto, em Pedra Preta;
Cristinópolis e Vila Progresso, em Rio Branco;
Varginha, em Santo Antônio do Leverger;
Riolândia e Rancharia, em Chapada dos Guimarães;
Santa Fé, em São José dos Quatro Marcos;
Buriti, em Alto Araguaia;
São Joaquim, em Tangará da Serra;
Assari, em Barra do Bugres;
Baús, em Cuiabá;
Celma, em Jaciara;
Novo Eldorado, em Tapurah;
Sonho Azul, em Mirassol D’Oeste;
Entre Rios, Santo Antônio do Rio Bonito, Santa Terezinha do Rio Ferro, Novo Mato Grosso, Piratininga e Parque Água Limpa, todos no município de Nova Ubiratã;
Fazenda de Cima (antigo Nossa Senhora Aparecida do Chumbo), em Poconé;
Analândia do Norte, em Marcelândia;
Serrinha e Jaraguá, em Água Boa;
Águas Claras, em Juara;
Capão Verde, em Alto Paraguai;
Água da Prata, em Brasnorte;
Nova Catanduva, em São José do Povo;
Groslândia, em Lucas do Rio Verde;
Ribeirão dos Cocais, em Nossa Senhora do Livramento;
Bezerro Branco, Horizonte do Oeste e Nova Cáceres, em Cáceres;
Colorado do Norte, em Nova Canaã do Norte;
Monte Castelo D’Oeste, em Glória D’Oeste;
Marechal Rondon e Itanorte, em Campo Novo do Parecis;
Paredão Grande e Toricueije, em Barra do Garças;
São José do Couto, em Campinápolis;
Veranópolis, em Confresa.
