A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), devolva R$ 466,1 mil ao Tesouro Nacional após a identificação de irregularidades em sua prestação de contas de campanha pela Prefeitura de Cuiabá em 2024. A decisão foi proferida no dia 10 de setembro pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral.
Lúdio disputou o segundo turno contra o prefeito Abilio Brunini (PL), que acabou eleito. No total, o petista declarou ter gasto R$ 10,1 milhões durante a campanha.
Entre as principais falhas apontadas, a Justiça destacou R$ 106,8 mil em despesas com produção audiovisual e assessoramento. O parecer técnico identificou divergência entre os valores previstos em contrato e os que foram efetivamente pagos, sem justificativas do prestador de contas.
Também foram registradas inconsistências em despesas com combustíveis e locação de veículos. O relatório cita R$ 11,3 mil em abastecimento e R$ 77,5 mil na locação de automóveis.
As irregularidades incluem ainda gastos de R$ 80,5 mil com alimentação e R$ 26,5 mil em contratação de pessoal. Um dos pontos destacados foi a produção de 4.402 marmitas para 905 colaboradores, número considerado desproporcional. O parecer também menciona pagamentos duplicados ou acima do valor contratado.
Apesar dos problemas, a decisão judicial não rejeitou as contas. O magistrado considerou que as falhas não comprometem de forma grave a lisura da campanha.
“A conclusão entendeu que as impropriedades identificadas não geram sua rejeição e opinou pela aprovação com ressalvas das contas. […] Isto posto, […] aprovo com ressalvas as contas prestadas por Ludio Frank Mendes Cabral”, escreveu o juiz em sua decisão.
O despacho determina o recolhimento de R$ 466.160,34 ao Tesouro Nacional, valor que deve ser pago por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Outro lado
Em nota, Lúdio Cabral afirmou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O deputado ressaltou que suas contas foram aprovadas, ainda que com ressalvas.
“Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei. Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a equipe jurídica, coordenada pelo advogado José do Patrocínio, irá trabalhar para reverter a decisão. “A equipe jurídica recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada”, completou.
