Em reunião realizada nesta terça-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foi definido um pedido de suspensão, por 120 dias, dos repasses financeiros a empresas de crédito consignado investigadas por irregularidades. A medida, que ainda será oficializada por normativa do Tribunal, foi discutida em conjunto pelo órgão e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O encontro contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), da deputada Janaína Riva (MDB) e do conselheiro Sérgio Ricardo, responsável pelas apurações no TCE.
A principal empresa alvo da medida é a Capital Consig, que já responde a processos judiciais por supostas práticas ilegais. Outras consignatárias ligadas ao mesmo grupo também estão incluídas na decisão de suspensão temporária. O objetivo é interromper os repasses até que sejam esclarecidas todas as inconsistências encontradas nos contratos.
Max Russi ressaltou que a prioridade é proteger os servidores públicos afetados pelas irregularidades. “Estamos ao lado dos trabalhadores que foram lesados. Não é justo que continuem pagando por algo que está sob suspeita. Essa suspensão é necessária até que todas as inconsistências sejam esclarecidas”, afirmou o presidente da ALMT.
O conselheiro Sérgio Ricardo destacou o caráter técnico do trabalho do TCE e afirmou que cada contrato está sendo revisado de forma detalhada. “O servidor público não pode ser penalizado por irregularidades das consignatárias. O trabalho é minucioso e cada contrato está sendo revisado”, disse.
Histórico e próximos passos
Durante a reunião, Max Russi lembrou que a Assembleia havia aprovado um projeto de lei para regulamentar o tema, mas a proposta acabou sendo derrubada na Justiça. Ainda assim, ele garantiu que o acompanhamento do caso continuará.
“O Tribunal tem feito um trabalho sério, aprofundando a investigação, e a Assembleia está ao lado dos servidores nessa cobrança”, completou o parlamentar.
Com a medida em debate, os servidores públicos estaduais podem ter um alívio financeiro temporário, mas o desfecho dependerá da conclusão das investigações e da adoção de medidas definitivas para evitar novos prejuízos à categoria.
