O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manteve o afastamento do desembargador João Ferreira Filho e ainda determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele. A decisão foi proferida nesta terça-feira (5), de forma unânime pelos conselheiros do CNJ, que votaram com o relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
“O conselho por unanimidade, com o impedimento do conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido com a manutenção do seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a aprovação da portaria do PAD”, determinou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto de 2024, e vem sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro, quando foi alvo de busca e apreensão.
Ele é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso descortinado após a análise de conversas de celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá.
Nas 56 laudas de seu voto, o ministro Mauro Campbell apontou que existem elementos suficientes para a abertura do PAD, conforme dados financeiros no âmbito do inquérito da Polícia Federal.
A investigação apontou que o magistrado teria recebido recursos e vantagens indevidas de empresas ligadas ao advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Um dos destaques foram os gastos de Ferreira Filho com o cartão de crédito em 2023, ano que, segundo a investigação, foram constatados mais diálogos com Zampieri. Foram cerca de R$ 1,3 milhão gastos, quando o montante do seu salário naquele foi de R$ 1 milhão.
“O montante em apreço é expressivo e evidencia que o magistrado partiu de uma fatura de cartão na ordem de R$ 41,9 mil mensais, para notáveis R$ 113 mil. […] João Ferreira gastou em seu cartão quase R$ 200 mil a mais do que de fato recebeu do TJMT”, destacou o ministro.
O ministro ainda citou o possível recebimento de vantagens indevidas por intermédio da filha do desembargador, Alice Artuso, e de sua esposa Maria de Lurdes Guimarães Filha.
Outro afastamento
Em agosto do ano passado, a decisão que afastou o magistrado também recaiu contra o desembargador Sebastião Moraes Filho.
O corregedor à época, Luiz Salomão, apontou que os magistrados mantinham amizade íntima com Zampieri, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele.
