Sete investigados pela Operação Sepulcro Caiado, deflagrada para apurar um esquema que teria desviado mais de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tiveram as prisões preventivas mantidas após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (30).
As decisões foram proferidas pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da Vara Especializada do Crime Organizado. Diante da gravidade do caso e de possíveis indícios de participação de magistrados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu a condução da operação.
Entre os detidos está João Gustavo Ricci Volpato, ex-secretário de Habitação de Cuiabá, apontado como líder do grupo. Ele foi encaminhado para o presídio Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Além dele, permanecem presos seu irmão e sócio Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Rodrigo Marinho, João Miguel da Costa Neto, Wagner Vasconcelos de Moraes (ex-procurador de Poconé) e Themis Lessa da Silva.
Durante a audiência, três advogados Rodrigo, Themis e João Miguel renunciaram ao direito à Sala do Estado-Maior, optando por permanecer detidos no Ahmenon para ficarem próximos das famílias. Já Wagner Vasconcelos foi transferido para a cadeia de Rondonópolis.
A advogada Melissa Praeiro, esposa e sócia de Wagner, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar em razão de uma gestação avançada. Ela teve o passaporte retido, mas não precisará usar tornozeleira. Já a professora aposentada da UFMT Luiza Ricci Volpato, mãe de João e Augusto, teve a prisão revogada por conta da idade avançada e por uma carta escrita pelo próprio filho assumindo total responsabilidade pela administração das empresas envolvidas no esquema.
Na decisão, o magistrado afirmou que os indícios apontam para uma conduta altamente reprovável. “A gravidade concreta da conduta é evidente, diante da suposta apropriação indevida de recursos públicos pertencentes ao Judiciário mato-grossense comportamento que revela elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública”, destacou Tortato.
Esquema sofisticado
A investigação teve início após a denúncia de um cidadão que, ao tentar efetuar um pagamento, descobriu o bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária. Ele então descobriu que era parte de nove ações judiciais que desconhecia e que já constavam como “quitadas”, com valores que somavam R$ 680 mil.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reforçaram as suspeitas, revelando movimentações financeiras que ultrapassaram R$ 33 milhões entre os envolvidos. Só Augusto Volpato movimentou R$ 6,2 milhões entre 2020 e 2021, e outros R$ 10 milhões entre 2021 e 2023. Já João Volpato teve movimentações superiores a R$ 9 milhões no mesmo período. A mãe de ambos, Luiza Rios Ricci Volpato, recebeu mais de R$ 2 milhões em sua conta bancária, incluindo transferências diretas dos filhos.
O servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho também é peça-chave na apuração. Ele é suspeito de facilitar a liberação de valores em processos fraudulentos. Sua esposa, Márcia Ferreira, falecida em 2023, movimentou R$ 1,7 milhão em um período de apenas um ano.
A estratégia usada pelo grupo envolvia a criação de processos de execução fictícios, com o uso de procurações falsas e acordos judiciais forjados. Uma vez que o processo tramitava e havia decisão, o dinheiro era liberado judicialmente e redirecionado por meio de empresas de fachada, familiares e transações em espécie.
Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP), com apreensões de joias, cofres, jet skis e bloqueios de bens.
A estimativa inicial do desvio é de R$ 11 milhões em 17 processos, mas os investigadores apontam que o valor pode superar R$ 21 milhões, com dezenas ou até centenas de ações judiciais envolvidas.
Durante as audiências de custódia, surgiram elementos que apontam possível envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, como juízes ou desembargadores. Por esse motivo, o STJ decidiu avocar a operação e assumiu a competência para analisar os inquéritos e pedidos relacionados aos investigados.
A Corte Superior deve receber os autos ainda nesta semana, quando distribuirá o caso a um ministro relator. Até lá, os investigados seguem presos preventivamente. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual continuam atuando no suporte à apuração, mas qualquer decisão judicial sobre prisões ou novas diligências passará a ser competência do STJ.
