O deputado federal José Medeiros (PL), usou as redes sociais para comemorar a as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em vídeo divulgado na tarde desta terça-feira (30), Medeiros exaltou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), a quem atribuiu o protagonismo na articulação internacional que resultou na punição.
Essa é a primeira vez que um ministro de Suprema Corte é alvo de sanções internacionais com base na Lei Magnitsky.
“O Ministro Alexandre de Moraes acaba de ser punido. É um dia histórico, para as américas que pela primeira vez, um ministro da Suprema Corte, em um país democrático é punido por violação aos direitos humanos”, disse Medeiros.
“Parabéns, Eduardo, tenho orgulho de você. Você me representa, representa milhares de brasileiros que, agoniados, com o coração apertado, até agora sofreram debaixo do chicote de Alexandre de Moraes”, completou.
A medida foi aplicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano com base na Lei Global Magnitsky, voltada ao combate a abusos de direitos humanos e corrupção praticados por autoridades estrangeiras.
As sanções envolvem congelamento de bens nos EUA, bloqueio de contas bancárias e restrições de visto ao ministro e familiares. O governo americano acusa Moraes de autorizar prisões arbitrárias, censura e perseguição política, especialmente em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos atos de 8 de janeiro.
Medeiros também lembrou que, desde 2022, protocolou denúncias contra Moraes em organismos internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações de princípios democráticos e uso político da Justiça.
A decisão do governo americano gerou forte reação dentro do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como uma afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário.
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