A Justiça negou o pedido de absolvição sumária do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo, réu por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital, e foi publicada na quinta-feira (12).
O ex-parlamentar é um dos alvos da Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, que apura o envolvimento de uma facção criminosa na compra e operação de casas noturnas em Cuiabá. Conforme as investigações, Paulo Henrique teria atuado para facilitar a concessão de licenças para eventos promovidos pelo grupo criminoso, em troca de vantagens financeiras.
A defesa alegou que as provas reunidas no processo — como extratos bancários, interceptações telefônicas e dados extraídos de celulares — teriam sido obtidas de forma ilegal e sem objetivo investigativo claro, o que caracterizaria uma “pescaria probatória”. Também questionou o que chamou de “excesso acusatório” na denúncia.
No entanto, o juiz rejeitou os argumentos, afirmando que todas as diligências foram autorizadas judicialmente e embasadas por indícios identificados ainda durante a Operação Ragnatela.
“Não há ilegalidade ou nulidade nas provas colhidas até o momento”, afirmou o magistrado na decisão.
O juiz também avaliou que a denúncia do Ministério Público cumpre os requisitos legais, está baseada em elementos concretos e é suficiente para justificar o prosseguimento da ação penal.
“A narrativa apresentada está respaldada por provas disponíveis para a defesa e para o Juízo”, concluiu.
Além de manter a ação contra Paulo Henrique, o magistrado marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro, ocasião em que serão ouvidas testemunhas e os acusados.
Também respondem ao processo José Márcio Ambrósio Vieira (motorista do ex-vereador), Rodrigo Anderson de Arruda Rosa (ex-diretor da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá), José Maria de Assunção (fiscal da mesma pasta) e Ronnei Antonio Souza da Silva.
A Operação Pubblicare foi deflagrada em setembro de 2024 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-MT). De acordo com o Ministério Público, o grupo investigado adquiriu uma casa noturna por R$ 800 mil em espécie e passou a realizar shows com artistas de projeção nacional, usando recursos oriundos do tráfico de drogas. O apoio de servidores públicos teria sido essencial para garantir o funcionamento dos eventos sem a devida fiscalização e licenciamento legal.
