O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que, por enquanto, não será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais.
Em conversa com à imprensa nesta quarta-feira (28), Max disse que o Legislativo irá acompanhar o trabalho já em andamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assumiu a responsabilidade de apurar as denúncias.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um limite legal para os consignados e defendeu a revisão do decreto estadual que regulamenta o sistema de descontos em folha.
“Existe, sim, a possibilidade de abertura de uma CPI. Mas o TCE assumiu essa pauta, promoveu uma reunião, montou uma mesa técnica e, neste momento, vamos aguardar os desdobramentos. Confiamos na capacidade técnica do Tribunal e dos conselheiros. Esperamos que eles avancem nessa investigação”, declarou Max.
O parlamentar destacou que, caso o Tribunal não consiga aprofundar a apuração, a CPI poderá ser considerada como alternativa futura.
“Se esse levantamento não for feito lá, aí sim, poderemos discutir a abertura da CPI. Mas, neste momento, precisamos dar um voto de confiança ao TCE”, completou.
A consignação consiste em descontos automáticos na folha de pagamento dos servidores para quitar parcelas de empréstimos, com os valores sendo repassados às instituições financeiras contratadas.
Servidores públicos e sindicatos vêm denunciando falhas nesse sistema, incluindo descontos indevidos, contratos não autorizados e créditos liberados em valores inferiores ao acordado.
Na manhã desta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou, com efeito imediato, a suspensão de todos os descontos relativos a contratos firmados com a empresa Capital Consig, após o Procon-MT identificar irregularidades em diversos atendimentos.
Afastamento de servidor público envolvido
Max Russi também defendeu o afastamento do secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, das apurações relacionadas ao caso. A Seplag é a pasta responsável pela gestão dos empréstimos consignados.
“Entendo que ele não deve coordenar essa investigação. O Governo precisa repensar e montar uma equipe independente. Diante de tantas suspeitas, é importante que o processo seja conduzido com total isenção. Isso tem gerado muitas dúvidas”, finalizou o presidente da Assembleia.
