O prefeito Abilio Brunini (PL), enviou nesta sexta-feira (7) um projeto visando a extinção da Arsec Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), para à Câmara Municipal.
Em conversa com jornalistas nesta sexta, Abilio explicou que a proposta prevê a redistribuição das funções da Arsec entre quatro conselhos específicos, cada um vinculado à secretaria correspondente.
“Apresentei hoje na Câmara Municipal o projeto de extinção da Arsec. Nós vamos acabar com a Arsec em 90 dias, que é o tempo de transição dos conselhos para sua secretaria de competência. Por exemplo, o conselho que atende o serviço de água e esgoto será encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura e Obras. O conselho da coleta de lixo, resíduos e material de construção civil será encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente. O conselho de transporte público será encaminhado para Secretaria de Mobilidade Urbana. E o conselho de iluminação pública será encaminhada para a Limpurb”, explicou.
Abilio ainda afirmou que a decisão veio após o órgão comunicar um aumento de 4,45% na conta de água e esgoto. Ele afirmou que a agência trabalha a favor das empresas.
“A forma como ela está instituída sempre vai defender o aumento dos custos para as empresas. E é o caso recente agora. Eu apresentei todas as defesas. Apresentamos todas as motivações para não ter aumento da água e do esgoto. Mostramos as irregularidades do processo e a Arsec foi favorável ao aumento, assim como outros órgãos e outros participantes daquilo ali”, disse.
“Para vocês terem uma ideia, o conselho era formado por três pessoas ligadas a empresa de água, três ligadas ao transporte público, três ligadas ao serviço de limpeza, e eles sempre ganhavam. Dificilmente a população ganha e isso não vai mais ficar assim”, completa.
O prefeito afirmou que está no seu poder a definição sobre a regulação dos serviços na Capital e que irá acabar com a “farra” na agência.
“Está no meu poder a extinção da Arsec. Eu pensei que dar um prazo para a Arsec seria positivo para uma possível transição, mas acabei de ter uma resposta contrária. Então em 90 dias a Arsec estará extinta e nós vamos redistribuir os conselhos. Acabar com essa farra que está sendo feita dentro dessa agência reguladora”, finalizou.
