O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), ingressaram com novo recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para reverter a decisão do Juízo da 55ª Zona Eleitoral, que desaprovou as contas de campanha dele e sua vice, Vania Rosa (Novo). O recurso foi apresentado nesta quinta-feira (23).
Na decisão, a justiça eleitoral determinou a devolução de R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional. A sentença questionada considerou irregularidades na comprovação de despesas, incluindo um pagamento de R$ 2,18 milhões oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), referentes à contratação da T2 Comunicação, Vídeo e Produções.
Segundo a decisão, faltaram especificações detalhadas dos serviços contratados e documentação que comprovasse a efetiva execução.
No recurso, a defesa da dupla, argumenta que a decisão ignorou documentos complementares apresentados, apontando cerceamento de defesa e prejuízo irreparável. Eles ressaltam que o processo de prestação de contas deve se limitar à análise contábil e financeira, e que os serviços foram efetivamente prestados, com contrato, notas fiscais e relatórios detalhados anexados ao processo.
“No caso em exame foram anexados pelos Recorrentes contrato, nota fiscal e relatórios detalhando os serviços prestados, documentos que atendem plenamente ao comando normativo – não havendo justo motivo para que, fundando-se em dúvidas não justificadas pela instância de origem, sejam os prestadores apenados com a reprovação de suas contas e devolução de valores”, diz trecho do recurso.
Os recorrentes pedem que o TRE anule a decisão de primeira instância e determine nova análise da documentação apresentada e que “seja reformada a sentença recorrida a fim de se aprovar as contas dos Recorrentes, reconhecendo-se a regularidade formal e contábil da movimentação financeira registrada em suas campanhas”.
