O vereador Dilemário Alencar (UB), soltou duras criticas após a aprovação aprovação da medida que determina votação secreta para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. A votação ocorreu em regime de urgência na sessão ordinária desta sexta-feira (27).
Em conversa com jornalistas, o parlamentar afirmou que o processo de votação feriu o regimento interno da Casa de Leis.
“Do ponto de vista regimental, essa matéria não foi lida em sessão ordinária e o regimento interno é muito claro sobre isso. Outra coisa, o quórum do regimento é muito claro no artigo 177, quando fala que é necessário dois terços. Então, teria que ter 17 votos e eles tiveram apenas 15. Foi um festival de atropelos, regimentalmente falando, e foi um retrocesso, porque o homem público não tem que ter segredo, tem que votar tudo aberto aqui na Câmara”, disse.
Foram 15 votos a favor e nove contrários à mudança. A eleição da próxima direção do legislativo ocorre em 1º de janeiro de 2025.
A proposta aprovada hoje altera o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara.
“A votação será nominal, com voto escrito em cédula de papel, de forma secreta e depositado em urna”, diz o texto.
Dilemário, que será líder do prefeito eleito Abilio Brunini (PL), criticou ainda a medida por ferir uma tradição da Casa de Leis, que sempre teve votação aberta. Além disso, citou a rapidez com que a mudança foi aprovada.
“A votação para a Mesa Diretora na Câmara sempre foi tradicionalmente voto aberto, para não ter sigilo. E faltando apenas cinco dias para a eleição da mesa diretora mudam a regra do jogo”, disse.
O vereador negou, ao menos por ora, a intenção de judicializar a votação.
“Olha, a democracia é isso, a maioria venceu. Agora, se alguém quiser questionar judicialmente, mas eu não vou fazer isso, porque respeito a democracia”, finaliza o vereador.
