O Ministério da Educação (MEC) excluiu, definitivamente, a bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que concluíram os estudos no estado. A medida foi informada pela instituição na quinta-feira (26). Em nota, a reitoria reforça a tentativa de manter a bonificação e aponta a criação de uma comissão para outras formas de ingresso nos próximos anos, destinadas aos mato-grossenses.
A UFMT chegou a revogar a bonificação em novembro deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. Com isso, pais e estudantes protestaram com abaixo-assinado protocolado na universidade. Após reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a medida foi mantida.
A bonificação de 15% na nota do Enem para estudantes que se formaram em Mato Grosso foi aprovada pela UFMT em dezembro de 2023.
Confira a nota de esclarecimento, na íntegra:
A UFMT informa que empenhou esforços e manifestou posição em defesa da manutenção do bônus regional, e que mesmo diante da recomendação do MEC para a sua remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMT votou pela manutenção da bonificação regional como medida de ação afirmativa para o SISU 2025.
Em conformidade com a decisão do CONSEPE, no dia 06 de dezembro de 2024, a Pró-reitoria de Ensino de Graduação (PROEG-UFMT) realizou a adesão ao SISU garantindo a bonificação, termo que consta publicado em https:/ www.ufmt.br/unidade/ingresso/publicacoes? id=9&category=218&page=1.
No entanto, no dia 12 de dezembro de 2024, a UFMT foi oficiada pelo MEC para retificar o termo de adesão indicando a necessidade de remoção da bonificação sob pena de exclusão dessa medida de ação afirmativa pelo próprio Ministério da Educação. Mesmo assim, a UFMT manteve
a bonificação no SISU, conforme decisão do CONSEPE.
Ainda, no dia 26 de dezembro de 2024, a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior – DPPES da Secretaria de Educação Superior – SESU do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, informou que foi reaberto a adesão do SISU com a exclusão definitiva da bonificação regional.
A UFMT lamenta esta imposição do MEC e informa que deliberou pela constituição de uma comissão para definir outras formas de ingresso, para os próximos anos, que melhor atenda a
sociedade mato-grossense.
Universidade Federal de Mato Grosso
Reitoria
