O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que 50% dos proprietários que possuem terrenos convertidos em áreas de conservação de Mato Grosso seguem aguardando indenizações por parte da União.
Parte deles está em Chapada dos Guimarães, que foi criado durante o governo do ex-presidente José Sarney. “Esse parque foi criado pelo presidente José Sarney. Depois dele, já veio Color de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique 2 vezes, Lula 2 vezes, Dilma Roussef, Michel Temer, Bolsonaro, o Lula voltou pela terceira vez e ninguém nunca completou a indenização dos proprietários que vivem sob ameaça do ICM Bio”, disse em entrevista ao programa Roda de Entrevista, na quinta-feira (10).
Uma situação semelhante ocorre com o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá). Na região moram produtores há mais de 40 anos, antes mesmo da área ser criada.
Devido às áreas de conservação, muito deles não conseguem legalizar suas produções e sequer receberam o valor legal do Poder Público.
No ano passado, o parque virou motivo de polêmica após a apresentação de um projeto de Decreto Legislativo que pretendia extinguir o Parque Estadual Ricardo Franco. Contudo, a matéria foi retirada de pauta após orientação do Ministério Público.
“É muito bonito dizer, na teoria, que tem que criar mais parque. Tudo bem, e aí? E os que já estão aí, a maioria abandonados, não indenizaram os proprietários. Aqui em Chapada dos Guimarães, 50% dos proprietários não foram indenizados até hoje”, acrescentou.
Sem novos parques
Em meio a celeuma, o governador Mauro Mendes (União) propôs no fim do ano passado, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para regularizar a criação de parques estaduais em Mato Grosso. A PEC prevê que a criação de novos parques estaduais só poderá ocorrer após a regularização de 80% das unidades de conservação já criadas.
Conforme o documento, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas, entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas.
O projeto expõe que a maioria dos proprietários das terras que foram convertidas em unidades de conservação nunca receberam indenização, o que contraria a Constituição.
“A constituição de unidade de conservação, sem a devida previsão de regularização fundiária gera um quadro de caos econômico, financeiro, social e administrativo, que muitas vezes leva ao Judiciário a tentativa de solucionar a problemática criada, como ocorre, por exemplo, com os Parques Estaduais Serra de Ricardo Franco e Cristalino”, afirma.
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