O prefeito eleito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) defendeu nesta terça-feira (29) que a atual Legislatura da Câmara revogue a autorização dada à Prefeitura de Cuiabá para a contratação de um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos seriam destinados para obras.
A declaração foi dada em entrevista ao programa “Notícia de Frente” exibido pela TV Villa Real.
“Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Minha recomendação é que não seja aprovado”, disse.
Durante a entrevista, o prefeito eleito se comprometeu a derrubar a cobrança da taxa de lixo de Cuiabá.
“Se não houver a revogação da taxa de lixo por iniciativa dos vereadores, eu, enquanto prefeito de Cuiabá, vou enviar essa proposta cumprimento uma proposta de campanha”, pontuou.
Polêmica
O empréstimo de R$ 139 milhões desejado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a ser aprovado em regime de urgência pela Câmara em julho deste ano.
Um mês depois, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo o empréstimo por considerá-lo danoso às finanças públicas, pois, notadamente, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão do conselheiro José Carlos Novelli foi dada no dia 9 de agosto deste ano.
“O gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, diz um dos trechos da decisão.
Conforme a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá a quantia de R$ 139 milhões deve está destinada às seguintes obras:
