Ao inaugurar as sessões plenárias de 2023, nesta terça-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, fez um balanço das principais ações do primeiro ano de gestão, com destaque para nova visão institucional e construção de um paradigma de Tribunal de Contas.
“Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. Construímos uma organização de excelência e referência na sua área de atuação. Agora, a nova visão estratégica adotada nos impõe um desafio superior: a pretensão é contribuir para que a administração pública de Mato Grosso seja referência e modelo de gestão em nosso país. A palavra-chave da nova visão é eficiência”, salientou o presidente.
Ao princípio da eficiência, continuou Novelli, foram acrescentados outros valores como a boa governança, a colaboratividade, a cultura do planejamento e a função orientadora. Nesse contexto, ressaltou algumas ações desempenhadas no primeiro ano de gestão, como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e que já em 2022 conquistou a adesão de 96 prefeituras.
Em paralelo, foi iniciada uma série de outras ações com objetivo de ampliar a capacidade institucional dos municípios. Foi elaborado o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-MT) e consolidado um projeto de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, para colaborar na elevação das receitas.
“Em reforço à função orientadora do Tribunal de Contas, estamos executando um Plano Permanente de Capacitação, por meio da Escola Superior de Contas. Somente para esfera administrativa municipal, que é o nosso foco inicial para alavancar a qualidade da gestão pública de Mato Grosso, foram realizadas 33 capacitações, com emissão de 7.214 certificados”, pontuou.
Conforme o presidente, ainda em relação aos jurisdicionados municipais, foram realizadas seis edições do Projeto Interage, que busca eliminar ou reduzir irregularidades nas prestações de contas, bem como duas edições do TCE em Movimento, nas cidades-polo de Barra do Garças e Sinop.
Internamente, foi instituído um novo modelo de funcionamento das Secretarias de Controle Externo. Em março, havia em estoque 6.756 processos e, ao final do ano, restaram apenas 660 processos relativos a anos anteriores, uma redução de 90%. Além disso, dos 18.124 processos que deram entrada em 2022, foram instruídos 15.967, o que corresponde a 88% do total.
“Uma clara demonstração de que o novo modelo adotado pelo TCE é adequado para atender os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Outra importante meta da gestão era adaptar o Plenário Virtual para a apreciação de todos os tipos de processos que tramitam no TCE. A ferramenta entrou em operação no dia 1º de agosto e até o final de 2022 foram apreciados 3.613 processos por meio do sistema”, destacou Novelli.
Em complemento ao novo modelo de atuação das Secex, o TCE-MT criou Comissões Permanentes para tratar de forma específica áreas de extrema relevância para o setor público, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura, Logística, Tecnologia da Informação e Finanças.
“Implementamos uma ferramenta inovadora: a Mesa Técnica. Uma instância de mediação de conflitos em assuntos complexos da administração pública. As Mesas Técnicas do TCE têm colaborado efetivamente na solução de gargalos e travas que impedem o avanço ou a conclusão de projetos e processos administrativos”, declarou.
No aperfeiçoamento institucional, o TCE ainda foi proponente de um Código do Processo de Controle Externo. O projeto de lei foi apreciado, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual e sancionado pelo Governo do Estado. Mato Grosso é o primeiro estado a dispor de uma legislação específica para os Processos de Contas.
“Além da nova visão estratégica, nós instituímos um novo modelo de gestão. Os resultados alcançados em 2022 são fruto de uma gestão compartilhada e colaborativa. Os avanços e conquistas são resultado da soma dos esforços de conselheiros e colaboradores que vestem a camisa do TCE-MT. A contribuição de todos faz o Tribunal de Contas de Mato Grosso ser uma organização forte e respeitada”, finalizou o presidente.
Protagonsimo
Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fez questão de ressaltar a sensação de preenchimento que o breve relato de ações feito pelo presidente trazia para si.
“Desde 2010, fomos numa ascendência como líderes do Sistema do Controle Externo brasileiro e chegamos ao pico de sermos considerados, por unanimidade, um Tribunal referência no Brasil, num processo inquestionável de resultado e voltamos a ser referência numa velocidade estonteante. O Brasil todo está olhando para o TCE-MT de novo porque tem resultado”, afirmou.
Vice-presidente do TCE-MT, o conselheiro Valter Albano destacou dois pontos do balanço feito pelo presidente, sendo um referente à celeridade processual e outro ao consensualismo, concretizado na Corte de Contas de Mato Grosso por meio das mesas técnicas.
“No TCE-MT foi invocado o princípio da duração razoável do processo, esse prazo foi quantificado por esse Tribunal. Na minha relatoria, agora, não tem nenhum processo com mais de 91 dias e isso é resultado da gestão, que implementou o ato normativo e nós estamos cumprindo. A outra referência é o consensualismo. Estamos sendo convidados para ajudar na construção Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas de União (TCU)”, salientou.
Já o conselheiro Guilherme Maluf, corregedor-geral do TCE-MT, fez questão de enaltecer a segurança jurídica que o TCE-MT implementou com ações como a aprovação do novo Regimento Interno e do Código de Processo do Controle Externo. “Nosso TCE pode ser sim considerado um dos melhores Tribunais de Contas do Brasil”.
No mesmo sentido, se manifestou o conselheiro Sérgio Ricardo. “Quando esse Tribunal nasceu, ninguém aqui tinha nascido e, esse ano, o TCE completa 70 anos. É um ano de muitas marcas, a evolução desse TCE é importantíssima para o Brasil e para o estado. Esse Tribunal é um modelo de produtividade e protagonismo e o Brasil que se prepare, pois em 2023 vai ser muito mais, sempre visando a ponta, que é o cidadão”.
Em nome do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, salientou a harmonia entre todos os membros. “Não mais temos sete Tribunais de Contas em Mato Grosso, temos um Tribunal unido, harmônico, que presta e passa segurança jurídica para todos. Quando todos falam a mesma linguagem, quem ganha é a sociedade”.
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