A presidência em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Janaina Riva (MDB), encaminhou um oficio está à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), solicitando explicações sobre um suposto acesso a informações sigilosas do candidato a prefeito de Cuiabá e deputado estadual, Eduardo Botelho (União), por parte de um militar da inteligência da Polícia Militar.
O documento é assinado pela presidente em exercício, Janaina Riva, o primeiro-secretário Max Russi (MDB) e pelo procurador-geral do Legislativo, Ricardo Riva e foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, César Roveri, nesta quarta-feira (2). O documento
No documento, a presidente destaca que tomou conhecimento sobre os fatos pela mídia de que o aparelho estatal estava sendo utilizado para difamar o candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (UB), conduta que, segundo ela, é gravíssima e, se comprovadas, atentam contra o princípio da lisura das eleições “bem como da autenticidade e moralidade eleitoral”.
No pedido de providências, Janaina cita ainda que além de Botelho, há outros três parlamentares que também são candidatos a prefeito: Lúdio Cabral (PT), candidato na Capital; e Thiago Silva (MDB) e Claudio Ferreira (PL), em Rondonópolis.
Segundo a Assembleia, se confirmada os fatos no sistema de inteligência, há risco de possível interferência na democracia.
“[…] Um gravíssimo atentado à independência do poder estatal e à ordem jurídica estabelecida, posto que o Legislativo, dada a sua relevância política, tem papel fundamental à sustentação da legitimidade do Governo e do regime político democrático”, consta em trecho.
“De modo que qualquer vil tentativa de interferência na sua independência e funcionamento, […] restará senão a perpetuação de flagrante violação da soberania popular e do próprio Estado Democrático de Direito, sob pena de retorno ao inaceitável retrocesso social que vivenciou esta República outrora”.
Outro lado
Corregedoria já identificou o policial militar que fez a suposta investigação ilegal e abriu uma investigação contra ela na corregedoria da corporação. Ele não seria oficial.