A Câmara de Vereadores de Cuiabá vota nesta terça-feira (1°), o 19º pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A votação tem o aval da Procuradoria da Casa. A base do pedido é sobre as operações Athena e Oráculo, e tem a vereadora Maysa Leão (Republicanos), como autora.
No parecer emitido no último dia 26, o procurador-geral, Marcus Brito, destaca que nas provas anexadas ao processo constam decisões que autorizaram a deflagração das operações Athena e Oráculo, que apura irregularidades em contratos da Empresa Cuiabana de Saúde.
“À luz dessas considerações, pautando-se apenas nos critérios jurídicos, esta Procuradoria entende que foram cumpridos requisitos do art.5º, inciso I do Decreto Lei n° 201/67, quais sejam: a juntada da certidão de quitação eleitoral (para comprovar a condição de eleitor), a exposição dos fatos, bem como a indicação das provas, para o regular processamento do requerimento de representação para instauração de Comissão Processante em face do Prefeito Emanuel Pinheiro”, diz trecho da decisão.
Para a investigação ser instaurada, é necessário ter maioria simples do parlamento, ou seja, 13 votos.
A denúncia pede que o prefeito seja investigado por possíveis infrações político-administrativas.
A vereadora Maysa Leão comentou que Emanuel mantém relação com servidores, que foram presos ou alvos das ações policiais.
“Seus comparsas, posso citar como exemplo, Gilmar Cardoso, Paulo Ross e Célio vão sendo mudados de secretaria conforme a vontade desse gestor de confiar nesses homens que já foram presos e afastados e que não deveriam estar na gestão pública que sofre a maior crise na saúde, um contrato de TI que foi direcionado, um contrato de TI que pagou R$ 600 mil para um serviço não prestado”, destacou.
No documento, a vereadora destaca que as 18 operações foram deflagradas durante a gestão do prefeito que, segundo ela, não resta qualquer dúvida que existe uma estrutura atuando como uma organização criminosa “que se assemelha às facções criminosas mais conhecidas do Brasil, e que é chefiada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, juntamente com os integrantes da alta gestão”.
