A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, decidiu manter o indeferimento da candidatura ao cargo de vereador de Cuiabá de Nicassio José Barbosa, o Nicassio do Juca (MDB), Decisão é do começo da noite de quarta-feira (18). A decisão rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do candidato, que é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná.
A candidatura de Nicassio foi indeferida por ele ter sido condenado à pena de 9 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado tentado. O julgamento ocorreu em 2022.
A defesa do candidato alegou que a contagem do prazo de sua inelegibilidade, decorrente de uma condenação criminal, violava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ou seja, já se encontra superado em mais de 200%, com “ordem a deferir o Requerimento de Registro de Candidatura”
No entanto, a juíza entendeu que não houve qualquer obscuridade, omissão ou erro material na sentença anterior que justificasse a revisão. Segundo a magistrada, as questões levantadas pela defesa já estavam preclusas, e a tentativa de reversão da inelegibilidade por meio dos embargos foi considerada incabível.
“Analisando a sentença proferida por este Juízo em contraponto aos embargos apresentados, não se verifica em nenhum quesito causa de: obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material. O que trazem os declaratórios são teses de defesa que deveriam ser aduzidas em momento próprio, aparentemente para se construir prequestionamento de matéria constitucional”, declarou a juíza.
Com a decisão, Nicássio Barbosa permanece inelegível, impossibilitando sua participação nas eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral, que atua como fiscal da lei no processo, também se manifestou pelo indeferimento da candidatura.
“A incursão do requerente na inelegibilidade declarada em sentença foi feita com lastro na legislação vigente. Revolver as matérias já preclusas neste momento processual é incabível”, finalizou.
Relembre o caso
Nas eleições de 2000, Sivaldo, que era militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e fundador do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ficou como suplente a vereador de Cuiabá. Nicássio Barbosa era terceiro suplente do partido.
Uma semana depois das eleições, a casa de Sivaldo foi invadida por três homens. Ele levou dois tiros na cabeça. O então suplente vereador sobreviveu, passou por muitos tratamentos e tem sérias sequelas.
Durante as investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicássio seria o mandante, com o objetivo de assumir a vaga de vereador.
Em novembro de 2022, ele sentou-se nos bancos dos réus e alegou inocência. Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar. Outros cinco réus foram condenados pela participação na tentativa de assassinato.
