As desembargadoras Maria Helena Póvoas, Marilsen Andrade Addario e a juíza convocada Tatiane Colombo, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, se declaram suspeitas para julgar uma ação que envolve a venda da Fazenda Santa Lúcia, de 224 hectares, em Guiratinga (a 328 km de Cuiabá), além de um sítio de 10 hectares em Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá).
A ação em questão tinha como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que foi afastado no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
A relatoria do processo foi remetia à juíza Tatiane Colombo, convocada para substituir Sebastião de Moras na Segunda Câmara. Ela se declarou suspeita em decisão assinada na segunda-feira (16) e determinou que os autos fossem remetidos à sua substituta legal.
Nesta terça (17) as desembargadores Maria Gargaglione Póvoas e Marilsen Addario, que compõem a Segunda Câmara, também se declararam suspeitas.
Nenhuma delas justificaram o motivo da suspeição. O processo foi retirado da pauta desta quarta-feira (18).
Na semana passada, os autores da ação, uma família de produtores rurais do Sul do Estado, representada pelo advogado Carlos Naves, ingressou com uma reclamação disciplinar no Tribunal de Justiça contra Sebastião de Moraes, acusando-o de possível recebimento de propina.
O advogado chegou a gravar uma conversa com o fazendeiro Luciano Polimeno, da parte contrária, em que este sugere que está “gastando muito” para retardar o julgamento do caso.
A reclamação foi protocolada no dia 21 de agosto na presidência do Judiciário e está sob análise da desembargadora Clarice Claudino. Também há uma reclamação com o mesmo teor no Conselho Nacional de Justiça.
OUTRAS VENDAS DE SENTENÇAS
Além deste caso, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, está analisando dois processos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após uma denúncia de quebra de imparcialidade contra três desembargadores — Marilsen Andrade Addario, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Sebastião e João já estão afastados, suspeitos de envolvimento em venda de sentenças.
Os processos envolvem a venda de uma fazenda em Luciara (1.160 km de Cuiabá), no valor de R$ 80 milhões. O advogado Igor Xavier Homar denunciou o caso ao CNJ, alegando conluio entre os desembargadores e favorecimento a outro advogado, Marcelo Souza de Barros, que teria atuado como lobista de sentença.
