A Prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota, em relação a Operação Oráculo, deflagada na manhã desta sexta-feira (13), que tem como alvo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A prefeitura informou que os dois pagamentos realizados para empresas de tecnologias da informação foram realizados de forma indenizatória após comprovação dos serviços prestados, ou seja sem licitação.
A nota alegou ainda que não teve acesso aos autos, mas garantiu que irá colaborar com as investigações.
Em dezembro de 2023, o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá comunicou a existência de pagamentos suspeitos, feitos em setembro de dezembro de 2022, pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com suposta contratação de serviços de consultoria de tecnologia da informação.
As investigações apontam diversas diligências indicaram que a ECSP realizou dois processos de pagamento, sem licitação, com a finalidade simular a contratação de uma empresa de consultoria de tecnologia de informação que, ao que tudo indica, não prestou os serviços devidos, embora tenha recebido, à época, R$ 663.568,00 mil, em dois pagamentos.
Conforme a apuração da Deccor, o valor teria sido desviado dos cofres da Saúde Pública do Município de Cuiabá. Diligências e análises feitas pela delegacia especializada apontaram que os processos de pagamento foram feitos em caráter indenizatório, de modo direcionado, sem prévia licitação e com apresentação de apenas um orçamento. As circunstâncias retiraram da Administração Pública a possibilidade fazer a contratação mais vantajosa, diante da falta de competição entre empresas diferentes.
Um dos processos de pagamento contava com apenas nove páginas e diversos documentos sem assinatura. No outro processo de pagamento, a empresa investigada apresentou orçamento para realização de trabalhos por 35 dias, contudo, a fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do orçamento.
No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo, portanto, do período estimado no orçamento para a realização dos serviços. Além disso, os locais onde a empresa de tecnologia da informação informou que estava instalada são endereços residenciais, que não contavam com fachadas e que os vizinhos nunca ouviram falar sobre o funcionamento.
Por outro lado, a prefeitura informou que o pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados. Pontuou ainda que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios.
Também ressaltou que não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve dois pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. O pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população.
