A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta segunda-feira (9), a candidatura do influencer digital Rafic Yassine (PP), que tenta uma cadeira na Câmara de Cuiabá. A decisão leva em conta sua condenação por divulgar fotos íntimas de uma ex-namorada.
O influenciador foi preso em 2019 por ameaçar e divulgar os nudes da ex-namorada. Na primeira instância da Justiça de Mato Grosso, Rafic foi condenado. Em recurso, o Tribunal de Justiça do Estado confirmou a decisão.
Ao analisar o registro de candidatura, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, lembrou que, conforme a “Lei da Ficha Limpa”, condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, que é caso de Rafic, são declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.
“Destarte, a despeito da sentença condenatória ainda não ter transitado em julgado, vez que existe recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, a mesma já foi mantida por órgão judicial colegiado, conforme exige a Lei Eleitoral, nas hipóteses de inelegibilidade”, escreveu a magistrada.
“Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que condenado por órgão judicial colegiado pela prática de crime contra a dignidade sexual, o candidato não pode ter seu registro deferido”, completou.
Essa é a primeira que o influencer, que tem mais de 300 mil seguidores no instagram, tenta uma disputa eleitoral. A decisão cabe recurso.
