A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação das prefeituras no edital do programa Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios. A iniciativa vai selecionar 60 Municípios que receberão apoio técnico para reformar seus fundos previdenciários e promover uma melhor rentabilidade. As inscrições foram prorrogadas até o dia 3 de março.
O projeto, além de diagnosticar os problemas, visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse sentido, a iniciativa pretende buscar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais.
Também pretende reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios. “O apoio técnico por meio desse projeto é importante para promover uma reforma dos fundos previdenciários com melhor rentabilidade. Temos cerca de R$ 170 bilhões de fundo previdenciário sendo aplicados no Tesouro Nacional com baixo retorno”, enfatiza o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Promovido em parceria da CNM com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto é uma oportunidade ímpar para acelerar o crescimento econômico por meio do apoio aos Municípios na retomada da sua capacidade de investimento em infraestrutura urbana com recursos dos Tesouros municipais, bem como estimular o desenvolvimento local.
No mês passado, a Confederação realizou uma edição do Bate-papo para esclarecer todas as dúvidas dos gestores sobre o projeto.
Veja o cronograma atualizado do projeto:
- 3 de março – encerramento das inscrições
- 10 de março- divulgação do resultado final
- 27 e 28 de março – lançamento do projeto em Brasília na programação da XXIV Marcha
