Os deputados federais Coronel Assis (UB), Juliana Kolankiewicz (MDB), Abilio Brunini, José Medeiros e Nelson Barbudo – sendo os três do PL – assinaram o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento tem 100 assinaturas e o apoio de pelo 20 menos senadores.
A oposição começou a passar a lista nesta quarta-feira (14) e seguirá com a coleta até 7 de setembro, abrindo tempo para que os outros três deputados da bancada de Mato Grosso possam aderir.
A petição chamada de “superpedido” está baseada em acusações apontadas por reportagem do jornal Folha de São Paulo. Segundo a publicação, o ministro cooptou um assessor para vasculhar os arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de informações para subsidiar as justificativas de decisões contra acusados do inquérito das “fake news”.
A matéria afirma que os dados foram consultados sem autorização judicial. Conforme a Folha SP, esse seria apenas um dos atos ilegais cometidos pelo ministro, cuja trajetória é marcada pelo “abuso de poder”.
De acordo com Nelson Barbudo, essa provocação ao ministro é para que, no mínimo, ele compareça à Câmara dos Deputados para depor, esclarecendo os fatos.
“O Brasil está vivendo um momento horrível. Não podemos admitir que pessoas sejam condenadas sem o devido processo legal e agora vem toda uma trama que esperamos a averiguação dos fatos para ver se é verdadeiro. Estamos fazendo o máximo possível para o impeachment ou, no mínimo, convocar o ministro Alexandre de Moraes nessa Casa”, disse Barbudo.
José Medeiros apresentou um requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados solicitando a convocação do juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira; do ex-chefe da assessoria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro; e dos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald.
“A convocação dos citados no requerimento visa apurar esse escândalo, que afeta a Justiça e a democracia no Brasil. Os diálogos mostram que, na época, o presidente do TSE, órgão de maior autoridade nas eleições, teria mandado assessores usarem a máquina pública para perseguir apoiadores de Bolsonaro. Ainda tem gente dizendo que nada grave aconteceu. Precisamos investigar a fundo. Se esse escândalo passar em branco, todo o nosso Judiciário será manchado, e isso não é justo com os outros magistrados”, afirma Medeiros.
O caso
Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira revelou que um auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), teria solicitado, de forma extraoficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fundamentar decisões no inquérito das fake news. Este inquérito foi instaurado pelo STF com o objetivo de investigar ataques a ministros da Corte.
De acordo com a reportagem, os relatórios focavam em postagens nas redes sociais de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que continham ataques ao STF, questionamentos sobre a integridade das eleições e incitações às Forças Armadas contra o resultado eleitoral.
m resposta, o gabinete de Moraes afirmou em nota que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
A nota também esclareceu que os “relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
