A Câmara de Vereadores de Cuiabá derrubou nesta terça-feira (13), todos os oito vetos impostos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), inclusive em propostas que contavam com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela manutenção. Entre os projetos que tiveram os vetos rejeitados está a proposta que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital o direito ao uso de medicamentos à base de cannabis medicinal.
Emanuel argumentou que o projeto impõe uma determinação ao Poder Executivo, confrontando as legislações sobre a separação dos poderes e invadindo a competência exclusiva do prefeito. No entanto, as justificativas não foram suficientes para convencer os vereadores, que derrubaram o veto por 21 votos.
Durante a sessão, também foram derrubados os vetos aos projetos que determinam a divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em equipamentos públicos, como pontes, viadutos e passarelas, no site da prefeitura; que instituem o cadastro profissional de pessoas com deficiência; que criam o selo “Empresa Amiga da Mulher”; e que obrigam a presença de terapeutas integrativos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no espaço de acolhimento a mulheres no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Os vereadores também rejeitaram os vetos de Emanuel aos projetos que criam o Dia do Cooperador da Igreja Assembleia de Deus, que instituem o selo “Equidade” para empresas que comprovem a promoção e defesa dos direitos das mulheres, e que criam o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.
Todas as decisões do plenário serão encaminhadas para sanção do prefeito. Caso ele não sancione, o presidente do parlamento, Chico 2000, poderá promulgar as leis no Diário Oficial.
