Seguindo parecer do Ministério Público de Contas e o voto favorável do relator, conselheiro José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como do Fundo de Apoio ao Ministério Público Estadual, sob a gestão do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior. A aprovação se deu sem apontamentos de quaisquer irregularidades ou descumprimento de recomendações.
“Após análises dos respectivos orçamentos, balanços, demonstrativos contábeis, a equipe de auditoria emitiu relatório técnico conclusivo se posicionando pela regularidade das contas anuais, sem apontamentos de irregularidades ou descumprimento de recomendações e determinações”, destacou o relator, conselheiro José Carlos Novelli ao emitir seu voto favorável à aprovação das contas, sendo seguido pela unanimidade dos demais membros da Corte.
O conselheiro acrescentou ainda que “com relação aos limites constitucionais e legais para gastos com pessoal, a auditoria verificou que as gestões do MP vêm atuando historicamente dentro dos limites estabelecidos pela legislação, havendo, inclusive, uma expressiva diminuição proporcional desses gastos quando comparados com os gastos do exercício de 2022, passando de 1.40% para 1.27% do orçamento estadual”.
O procurador-geral de Contas no TCE, Alisson Carvalho de Alencar, por seu lado observou que “o relatório de auditoria apresentou superavit orçamentário positivo de execução, o que significa que a receita arrecadada no exercício foi superior à despesa orçamentária executada”.
O procurador-geral de Contas observou ainda que “a inexistência de irregularidades ou apontamentos demonstra a gestão sadia dos recursos”, e concluiu: “Considerando tudo isso, o MP de Contas recomenda a aprovação das contas anuais de gestão da PGJ, exercício de 2023, sob a responsabilidade do procurador-geral Deosdete Cruz Junior”.
“A aprovação das nossas contas do MPMT, exercício de 2023, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem qualquer apontamento de desconformidade, é motivo de muito orgulho. Significa que estamos no caminho certo e que temos uma equipe coesa, muito capacitada e compromissada com a eficiência, economicidade e legalidade da gestão”, disse o chefe da instituição, Procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
