O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) requisitaram à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, em caráter de urgência, reforços no policiamento para garantir a segurança dos assentados do Projeto de Assentamento Itanhangá (PA Itanhangá), além do cumprimento das decisões judiciais de reintegrações de posse.
Diante da urgente necessidade de se manter a segurança no local, MPF e DPU estabeleceram prazo de 24h para que a Secretaria de Segurança Pública do estado informe as medidas efetivamente tomadas e projetadas para a assegurar a posse das famílias.
De acordo com o MPF, há notícia de acirramento dos ânimos no local, especialmente após reunião realizada em praça pública em que se discutiu a possibilidade de impedir a retomada dos lotes e o cumprimento das decisões judiciais. Isso porque, no início desta semana, ocorreu a retomada dos primeiros seis lotes para viabilizar o assentamento das primeiras 15 famílias.
Segundo o MPF, novas retomadas devem acontecer nos próximos meses, com o assentamento de outras famílias, em cumprimento às reintegrações de posse previstas em processos judiciais em andamento.
O MPF frisa que cabe ao Poder Judiciário tomar as decisões sobre os pleitos formulados pelas partes, as quais, em caso de inconformismo, dispõem de meios de impugnação previstos no ordenamento jurídico.
Assim, causa preocupação a possibilidade de mobilização de grupos, prejudicados ou contrários às decisões judiciais, com a finalidade de impedir a retomada da área pública pela União, devendo ser tomadas as medidas necessárias para preservar o exercício das atribuições das instituições públicas.
O documento ainda realça que “o Estado de Mato Grosso adotou uma controversa postura de ‘tolerância zero’ a invasões e ocupações de terras”, de modo que “é indispensável que o mesmo vigor protetivo seja observado em favor das famílias instaladas no local e que contam com posse mansa e pacífica fruto da retomada da área pública determinada pelo Poder Judiciário.”
PA TAPURAH/ITANHANGÁ
O PA Tapurah/Itanhangá é considerado um dos maiores do Brasil e, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apresenta inúmeras irregularidades desde a sua criação, em 1995. A área possui mais de 115 mil hectares, com capacidade para assentar 1.149 famílias, tendo cada lote o tamanho de 100 hectares. O assentamento está localizado nos municípios de Itanhangá e Tapurah, no Mato Grosso.
De acordo com o inquérito civil que apura irregularidades no assentamento, o PA Itanhangá tem sido alvo de ocupações ilegais e palco de diversos atos ilícitos. Em 2014, foi deflagrada a Operação Terra Prometida, em que se verificou a ocupação ilegal de lotes. Na ocasião, foi solicitado ao Incra a realização de vistorias ocupacionais em todo o assentamento.
Na sequência, o processo de supervisão ocupacional do Incra culminou em uma nova investigação, denominada Operação Theatrum, na qual se concluiu que a área do PA Itanhangá era alvo de sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaças, expulsões e reconcentração de lotes. Após concluir pelas irregularidades, em junho de 2022, o Incra publicou edital para a seleção de novos assentados no local.
