Todos os meses, até o dia 15, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS realiza um processo minucioso para assegurar que o Piso Nacional da Enfermagem seja pago integralmente aos seus servidores. A equipe de Recursos Humanos verifica planilhas e confronta dados para garantir que os 1.895 servidores, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem recebam seus direitos de forma precisa.
O Piso Nacional da Enfermagem, regulamentado pela Lei 14.434/22, estabelece que enfermeiros devam receber um valor mínimo de R$ 4.750, enquanto técnicos em enfermagem têm um piso de R$ 3.325. Esses recursos são provenientes do Governo Federal através da Assistência Financeira Complementar (AFC), que realiza repasses mensais para estados, municípios e o Distrito Federal.
Os repasses são sempre feitos no mês subsequente ao da competência, ou seja, valores referentes a março são pagos em abril, abril em maio, e assim sucessivamente. O compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em cumprir rigorosamente este prazo é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, que preza pelo bem-estar e pela valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do sistema de saúde municipal.
