O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reuniu a imprensa nesta quinta-feira (4) e revelou o contrato que pode garantir a concessão do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) em Cuiabá e Várzea Grande à empresa União Transportes, que pertence à família de Eduardo Botelho (UB), presidente da Assembleia Legislativa. Lúdio defendeu seu projeto de lei que obriga o Estado a realizar licitação para os serviços do BRT.
“Este é o motivo do desequilíbrio do deputado Eduardo Botelho: Nós identificamos um aditivo feito ao contrato de concessão do sistema intermunicipal de transporte assinado pelo Governo do Estado e o senhor Rômulo César Botelho. Já está no contrato com a concessionária a possibilidade de operar o BRT sem qualquer tipo de nova licitação, o que por si só é uma ilegalidade. A concessão do BRT é outro objeto e tem que ter um novo contrato”, declarou Lúdio.
Lúdio apresentou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 1308/2024 e também um requerimento de urgência urgentíssima, para acelerar a votação. O projeto determina realização de concorrência pública para escolha da empresa que vai operar o BRT e tarifa de R$ 1,00, custeada com recursos da venda dos vagões do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ao Estado da Bahia assinada pelo governador ontem. Durante a votação da urgência, Botelho se exaltou e agrediu Lúdio ao vivo, no plenário, durante a sessão. Gravações que circulam na internet desde ontem registraram o momento.
O Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), liderado pela empresa União Transportes e Turismo Ltda, do empresário Rômulo César Botelho, irmão do deputado Eduardo Botelho, tem a concessão das linhas de ônibus entre Cuiabá e Várzea até 2037, com o contrato nº 003/2017 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O 4º termo aditivo do contrato, assinado em 22 de dezembro de 2022, prevê que a concessionária “poderá incorporar, exclusivamente em relação às linhas concedidas por meio do Contrato nº 003/2017 e que sejam afetadas pelo advento do BRT, a operação dos serviços Ônibus de Trânsito Rápido (BRT)”.
Na prática, a União Transportes vai operar o transporte intermunicipal do BRT se tiver da própria empresa, do governo de Mato Grosso, e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. O contrato ainda dá direito à União Transportes de receber um pagamento por “reequilíbrio contratual”, ou seja, indenização pelos ônibus, instalações e sistemas tecnológicos que deixem de ser utilizados com a implantação do BRT.
“O desespero do deputado Eduardo Botelho é porque o projeto dele foi desmascarado. Porque é o próximo prefeito de Cuiabá que dirá se quer, ou não, que a atual concessionária assuma a operação do BRT. Isso já está previsto no contrato com a empresa do irmão do Botelho. Esse é o motivo do desequilíbrio do deputado Eduardo Botelho. Esse é o motivo de toda mobilização que foi feita para que o meu projeto de lei não fosse votado”, informou Lúdio.
Lúdio Cabral anunciou ainda que vai iniciar uma coleta de assinaturas de apoio ao projeto que obriga o Estado a realizar a licitação do BRT, para dar mais força para que o projeto seja aprovado.
